Consultoria, Assessoria e Auditoria Nutricional

O CRN9- Minas Gerais, através da coordenação de fiscalização, esclarece dúvidas frequentes dos profissionais nas temáticas de Consultoria, Assessoria e Auditoria Nutricional

1. O que é consultoria em Nutrição?

Conforme Resoluções CFN nº 378/05 e nº 380/05, Consultoria em Nutrição é um tipo de serviço prestado pelo Nutricionista, que quando solicitado, analisa, avalia e emite parecer sobre assunto e serviço relacionado à área de alimentação e nutrição, dentro de um prazo determinado

2. O que é Assessoria em Nutrição?

De acordo com as Resoluções CFN nº 378/05 e nº 380/05, Assessoria em Nutrição é o serviço realizado por Nutricionista habilitado que assiste tecnicamente pessoas físicas e jurídicas, planeja, implementa, avalia programas e projetos em atividades específicas na área de alimentação e nutrição, bem como oferece solução para situações relacionadas com a sua especialidade. É vedado ao assessor assumir a responsabilidade técnica.

3. O que é Auditoria em Nutrição?

De acordo com a Resolução CFN Nº 378/05, Auditoria é um levantamento sistemático para verificar se as atividades e os seus resultados estão de acordo com os requisitos especificados e objetivos planejados.

4. O Técnico em Nutrição e Dietética pode prestar Consultoria, Assessoria e Auditoria?

De acordo com a Lei nº 8.234/91, que regulamenta a profissão do Nutricionista, no art. 3º, inciso VI, auditoria, consultoria e assessoria em nutrição e dietética é atividade privativa do Nutricionista.

5. Para dar consultorias em empresas, é necessário apresentar alguma documentação perante o CRN?

Se o Nutricionista prestar consultoria como pessoa física, apenas a sua inscrição e situação regular perante o CRN são suficientes. Porém, se houver a necessidade de abertura de empresa, esta deverá ser registrada no CRN, conforme Lei nº 6.583/78 e Resolução CFN Nº 378/05. Para isto, deverá ser consultado o link Pessoa Jurídica/ Registro/ Registro na página principal do nosso site.

6. O Nutricionista detentor de empresa, cuja única atividade-fim é Consultoria e Assessoria Alimentar pode assumir responsabilidade técnica pelos serviços de terceiros?

A empresa em questão poderá oferecer o responsável técnico Nutricionista à empresa solicitante, desde que tal profissional exerça as funções descritas no art. 2º da Resolução CFN Nº 419/08, assim como, desde que sejam obedecidos os critérios estabelecidos nos artigos 5º e 6º da mesma resolução. Ressaltamos que ao Assessor em Nutrição é vedado assumir a responsabilidade técnica, conforme Resoluções CFN Nº 378 e 380/05.

7. Para assunção de responsabilidade técnica, a forma de contrato de prestação de serviços entre a empresa de Consultoria e Assessoria Nutricional e/ou Alimentar e a empresa cliente pode ser de prestação de serviços de consultoria?

Recomenda-se que no contrato firmado entre a empresa de consultoria do profissional nutricionista e a empresa contratante, esteja especificado claramente o oferecimento do serviço de responsável técnico para exercer as funções específicas elencadas no artigo 2º da Resolução CFN Nº 419/08

 

Fonte: Ana Carolina Ferreira (CRN.2003) – nutricionista fiscal do CRN9