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Anvisa lança consulta pública sobre regulação de suplementos alimentares

Com a proposta de um novo marco regulatório para os suplementos alimentares, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou uma consulta pública sobre este assunto. A primeira etapa foi definir esta categoria de produtos, que mesmo sendo reconhecida e utilizadas pelo consumidor, não está prevista na legislação sanitária brasileira.

A proposta feita considera suplementos alimentares todos os produtos de ingestão oral, apresentado em formas farmacêuticas, destinados a suplementar a alimentação de indivíduos saudáveis com nutrientes, substâncias bioativas, enzimas ou probióticos, isolados ou combinados.

Desse modo, a proposta regulatória pretende reunir na categoria de suplementos alimentares os produtos que atualmente se encontram disciplinados em seis categorias de alimentos, além de alguns produtos enquadrados como medicamentos específicos que possuem indicação de suplementação.

Alterações

As mudanças sugeridas trazem importantes inovações no modo de verificar a segurança e eficácia dos produtos enquadrados como suplementos. A proposta de regulamento define claramente o que pode estar contido em um suplemento, os limites mínimo e máximo de cada constituinte e as alegações que podem ser realizadas, por meio da adoção de listas positivas.

Para a elaboração dessa nova proposta, foi realizado um amplo debate com os públicos diretamente envolvidos, com discussões baseadas em fundamentos científicos.

O resultado desse trabalho agora está disponível para contribuições de toda a sociedade. Nutricionista, a sua participação é muito importante! Contribua com a consulta pública sobre a regulação de suplementos alimentares.

Como participar

Os formulários para envio das contribuições estarão disponíveis a partir de 8 de janeiro no seguinte endereço:http://portal.anvisa.gov.br/consultas-publicas#/. Os interessados terão 90 dias a partir da data de hoje para enviarem as suas informações.

Se você precisa de orientações sobre o envio de contribuições ou quer conhecer o processo regulatório mais detalhadamente, confira a página dedicada a esse tema: http://portal.anvisa.gov.br/alimentos/processos-regulatorios

Fonte: Anvisa