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Guia n° 16, Versão 1 – Determinação de Prazos de Validade de Alimentos

 

A Anvisa está em busca de comentários dos interessados à proposta de Guia para a Determinação de Prazos de Validade de Alimentos. Para isso, você está sendo convidado a participar da Elaboração. O Guia expressa o entendimento da Anvisa sobre as melhores práticas com relação a procedimentos, rotinas e métodos considerados adequados ao cumprimento de requisitos técnicos ou administrativos exigidos pela legislação. Ele não confere ou cria novas obrigações, devendo ser utilizado por agentes públicos e privados como referência para cumprimento legislativo.

As contribuições recebidas serão avaliadas e poderão auxiliar a revisão do Guia e a publicação de uma nova versão. Sendo assim, será publicada análise geral das contribuições e as justificativas sobre a revisão ou não do Guia.

Para conhecer detalhes e ter informações complementares, acesso a notícias e a outros documentos relacionados ao assunto, basta visitar a página do Guia clicando aqui. Participe e acompanhe o andamento do processo após o fim do prazo de contribuições, que vai até o dia 05/11/2019. Sua participação é muito importante!