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Nota de Repúdio

O Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região (CRN-9), pela presente nota, faz saber que repudia veementemente o conteúdo do vídeo que começou a circular nas redes sociais, desde domingo dia 06.05.2018.

Tal vídeo apresenta a fala de uma pessoa que se anuncia como paciente de determinado médico nutrólogo. A sua fala extrapola a mera expressão de opinião e a liberdade de manifestação, pois denigre a atuação do Nutricionista, ofendendo diretamente a categoria e imputando-lhe fato desconexo da verdade.

A fala é revestida de rancor e incentiva o preconceito e a discriminação. Questiona a formação técnica do Nutricionista e sua conduta ética, chegando ao absurdo de imputar fato criminoso a toda a categoria profissional.

Desta feita, alguns pontos merecem ser esclarecidos:

(1) A formação profissional do Nutricionista: o Ministério da Educação (MEC) estabelece que a carga horária mínima para os cursos de Nutrição no país deve ser de 3.200h, com conteúdos obrigatórios provenientes de diferentes campos temáticos, tais como: Ciências Biológicas e da Saúde; Ciências Sociais, Humanas e Econômicas; Ciências da Alimentação e Nutrição e Ciências dos Alimentos.

(2) Nenhum outro curso contém a quantidade de carga horária destinada a conteúdo relacionado à saúde através da alimentação e nutrição. Nenhum outro curso habilita profissionais a lidarem com a saúde através do alimento e da nutrição.

(3) O Nutricionista é profissional da área da saúde e o objetivo da profissão está no cuidar da saúde por meio da alimentação e nutrição.

(4) A atuação ética do nutricionista: o Código de Ética e Conduta da profissão traz entre seus Princípios Fundamentais a importância da defesa do direito à saúde, alimentação adequada e à Segurança Alimentar e Nutricional, respeitando a vida, a singularidade e a pluralidade, tendo o alimento e a comensalidade como referência.

Não obstante o vídeo constitua na fala de pessoa leiga, o mesmo extrapola o limite da liberdade de expressão por seu conteúdo difamatório, calunioso e injurioso, conforme tipificação conferida pelo Código Penal.

Por tudo, considerando o ataque frontal à profissão de Nutricionista; considerando a grave ofensa apontada à categoria profissional; considerando o a falsa imputação de ato criminoso aos profissionais da categoria; considerado a injustificável discriminação e incentivo ao preconceito; considerando a deplorável irresponsabilidade do ato; considerando a repercussão negativa e generalizada a toda a categoria; considerando a falta de fundamentos de cunho técnico-científico das afirmativas do vídeo; considerando a atual legislação brasileira, especialmente o Código Penal; considerando o dano causado; o CRN9 repudia enfaticamente o conteúdo do vídeo em pauta e requer que haja pronta retratação, concomitante à imediata retirada do vídeo da página originária, sob as penas da lei, da responsabilidade civil e penal, e a tomada de medidas jurídicas cabíveis.

Belo Horizonte, 07 de maio de 2018