Baixa Temporária

(Em caso de interrupção temporária do exercício profissional, o profissional poderá requerer baixa de inscrição por um prazo máximo de 5 anos, ao fim do qual a inscrição será automaticamente cancelada. Esse prazo poderá ser prorrogado, a pedido do interessado)

RESOLUÇÃO CFN N 466/10

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

Verificar no formulário, de acordo com o caso, os demais documentos cujo envio é obrigatório para o deferimento da baixa temporária.

Obs.: A documentação complementar, que servirá como comprovação da não atuação na área de alimentação e nutrição pelo profissional, deverá estar de acordo com a justificativa apresentada no formulário.

A documentação deverá ser entregue, pessoalmente ou via correios, em nossa sede ou uma das delegacias.

 

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

  • O parecer desse conselho de deferimento ou indeferimento da solicitação de baixa temporária será enviado através de ofício, por e-mail, em aproximadamente 10 (dez) dias úteis, após a data de protocolo de recebimento da solicitação no sistema;
  • O profissional ficará isento do pagamento da anuidade do ano em exercício se a solicitação de baixa temporária da inscrição for protocolado no sistema do CRN-9 até o dia 31 de março. Após o dia 31 de março, o valor da anuidade será devido proporcionalmente ao número de meses ou fração de mês decorridos a partir de 1º de janeiro do exercício em curso até o mês da solicitação;
  • A baixa temporária da inscrição será concedida pelo prazo de até 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogada por igual período a requerimento do interessado, antes do vencimento do prazo;
  • No ato do requerimento da baixa temporária da inscrição, o profissional assinará documento declarando estar ciente de que, caso não seja realizada solicitação de prorrogação ao final de 05 (cinco) anos, sua inscrição será cancelada automaticamente pelo CRN-9;
  • Caso o processo de baixa temporária não seja concluído no prazo de 60 (sessenta) dias corridos a partir da data do protocolo, por falta de manifestação do solicitante, a solicitação será indeferida e os documentos apresentados serão inutilizados e descartados, sendo necessário o envio de nova documentação para reinício do processo;
  • Nos casos de indeferimento da baixa temporária da inscrição, a mesma permanecerá ativa e a Carteira de Identidade Profissional será devolvida.