Cancelamento de Inscrição

RESOLUÇÃO CFN N 466/10

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

Verificar no formulário, de acordo com o caso, os demais documentos cujo envio é obrigatório para o deferimento do cancelamento da inscrição.

A documentação complementar, que servirá como comprovação da não atuação na área de alimentação e nutrição pelo profissional, deverá estar de acordo com a justificativa apresentada no formulário.

A documentação deverá ser entregue, pessoalmente ou via correios, em nossa sede ou uma das delegacias.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

  • Caso o profissional pretenda atuar novamente na área, orientamos a solicitar BAIXA TEMPORÁRIA;
  • O pedido de cancelamento de inscrição poderá ser realizado mesmo que o profissional possua débitos;
  • O parecer desse conselho de deferimento ou indeferimento da solicitação de cancelamento será enviado através de ofício, por e-mail, em aproximadamente 10 (dez) dias úteis, após a data de protocolo de recebimento da solicitação no sistema;
  • O profissional ficará isento do pagamento da anuidade do ano em exercício se a solicitação de cancelamento da inscrição for protocolado no sistema do CRN-9 até o dia 31 de março. Após o dia 31 de março, o valor da anuidade será devido proporcionalmente ao número de meses de janeiro do exercício em curso até o mês da solicitação;
  • No ato do requerimento de cancelamento da inscrição, o profissional assinará documento declarando estar ciente de que, caso volte a atuar, será necessária a realização de nova inscrição no CRN-9;
  • Caso o processo de cancelamento da inscrição não seja concluído no prazo de 60 (sessenta) dias corridos a partir da data do protocolo, por falta de manifestação do solicitante, a solicitação será indeferida e os documentos apresentados serão inutilizados e descartados, sendo necessário o envio de nova documentação para reinício do processo;
  • Nos casos de indeferimento do cancelamento da inscrição, a mesma permanecerá ativa e a Carteira de Identidade Profissional será devolvida.