Baixa Temporária

 

Havendo suspensão das atividades relacionadas à alimentação e nutrição, poderá ser solicitada a baixa temporária do registro. Esta será concedida mediante solicitação por escrito e assinada pelo representante legal da empresa ou mediante procuração registrada em cartório. A empresa deverá:

– Apresentar o formulário Requerimento de Pessoa Jurídica assinado pelo representante legal – MODELO DE SOLICITAÇÃO PESSOA JURÍDICA

– Apresentar justificativa documental de suspensão das atividades na área de alimentação e nutrição (entregar cópias dos encerramentos dos contratos com todos os clientes);

– Informar o desligamento de todos os nutricionistas e técnicos em nutrição e dietética;

– Devolver a Certidão de Registro e Quitação, caso ela esteja vigente;

Conforme  Resolução CFN N° 378/05, a baixa é concedida pelo prazo de até 1 (um) ano, podendo ser prorrogada, por igual período, a requerimento do interessado. Findo o prazo total, será efetivado, “ex-ofício”, após visita fiscal, o cancelamento do registro.