Baixa Temporária

Havendo suspensão das atividades relacionadas à alimentação e nutrição, poderá ser solicitada a baixa temporária do registro. Esta será concedida mediante solicitação por escrito e assinado pelo representante legal da empresa ou mediante procuração registrada em cartório. A empresa deverá apresentar justificativa documental de suspensão das atividades na área de alimentação e nutrição (apresentar cópias dos encerramentos dos contratos com todos os clientes). Resolução CFN N° 378/05.

A baixa é concedida pelo prazo de até 1 (um) ano, podendo ser prorrogada, por igual período, a requerimento do interessado. Findo o prazo total, será efetivado, “ex-ofício”, após visita fiscal, o cancelamento do registro. Durante a baixa, a CRQ ficará retida no CRN9.

Requerimento de Pessoa Jurídica – MODELO DE SOLICITAÇÃO PESSOA JURÍDICA.

Obs: sem ônus