CRQ

CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO (CRQ)

De acordo com a Resolução CFN N° 378/05 a CRQ é o documento que comprova a inscrição e situação regular perante o CRN.

Documentos Necessários (clique aqui para imprimir):

Fluxo:

Entrega de documentos→Boleto (Taxa CRQ)→Análise pelo Registro (Atualização Cadastral)→Setor de Fiscalização (Análise)→Setor de Registro (emissão da CRQ) → Presidente (assinatura da certidão)→CRQ disponível para retirada.
O prazo para emissão da CRQ é de 5 dias úteis (quando solicitada na sede) ou 7 dias úteis (quando solicitada nas delegacias), conforme Portaria CRN9 Nº 08/09, desde que a documentação esteja completa e não haja pendências.

Validade da CRQ:
Anuidade (s) do (s) nutricionista (s) e empresa – regular (em dia) – 15 de julho do ano seguinte;
Anuidade (s) do (s) nutricionista (s) e empresa em parcelamento – 15 de julho do ano seguinte, desde que não haja débitos vencidos;

Taxas:

• CRQ: R$32,69
• Averbação de CRQ: R$30,04

Observações:

Os formulários devem estar com o preenchimento completo, incluindo a razão social completa do cliente (nome da unidade), endereço e telefone para contato. Deverão ser preenchidos pelo nutricionista RT da unidade e assinados no local próprio;
Todas as unidades deverão ser apresentadas, independentemente da quantidade de refeições produzidas;
Para cada local de produção (cozinha) deverá ser apresentado um formulário TERMO DE COMPROMISSO
Para cada local de distribuição (cliente que recebe refeições) deverá ser apresentado um formulário de dimensionamento Alimentação Coletiva – concessionária ou Nutrição Clínica Hospitais ou Nutrição Clínica e Similares
Não são aceitos formulários com preenchimento incompleto ou sem assinatura;
Caso o profissional atue em mais de uma unidade, deverá preencher a carga horária e distribuição da carga horária de forma a não coincidir os horários;
As informações apresentadas deverão condizer com dados recentes, não sendo aceitos os formulários quando enviados com data superior a 30 dias da data do preenchimento.
Caso o RT da empresa não esteja alocado em nenhuma unidade, este deverá preencher o formulário de termo de compromisso e enviar sua prova de vínculo. Caso haja algum nutricionista ou TND que não esteja inserido em nenhuma unidade, o nutricionista RT da empresa deverá preencher o Formulário de Quadro Técnico Complementar. Deverá ser enviada a prova de vínculo destes profissionais.
Caso a empresa não esteja fornecendo refeições para determinado cliente que fora declarado para o CRN em atualização anterior, esta deverá formalizar o encerramento deste atendimento. A formalização deverá se dar através de cópias do(s) encerramento(s) do(s) contrato(s) com os clientes, que poderão ser encaminhadas por e-mail.