PNAE

Conteúdos relacionados ao PNAE durante a pandemia

LEI 13.987/2020 – sobre a distribuição de alimentos com recursos do PNAE aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica. Disponível em:
https://www.cfn.org.br/wp-content/uploads/2020/04/LEI-13.987.pdf

RESOLUÇÃO Nº 2/2020 – sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar durante a pandemia do novo coronavírus. Disponível em:
https://www.cfn.org.br/wp-content/uploads/2020/04/RESOLU%C3%87%C3%83O_PNAE_.pdf

CARTILHA: Instruções para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar durante a pandemia do novo coronavírus. Disponível em:
https://www.cfn.org.br/wp-content/uploads/2020/04/CARTILHA_PNAE_COVID.pdf

NOTA PÚBLICA DO CFN: Nota revisada sobre a execução do PNAE durante a pandemia de Covid-19. Disponível em:
https://www.cfn.org.br/wp-content/uploads/2020/04/NOTA_PNAE.pdf

FNDE: Perguntas e respostas sobre execução do PNAE durante a pandemia do novo coronavírus. Disponível em:
https://www.cfn.org.br/wp-content/uploads/2020/04/FNDE_PERGUNTAS-FREQUENTES_EXECUCAO_PNAE_COVID19.pdf