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CFN articula com os Conselho Regionais os principais projetos em defesa do direito das(os) nutricionistas para planejamento de atuação política

No dia 02 de fevereiro, o Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região (CRN-9) participou de reunião com a assessoria parlamentar do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) e demais autarquias regionais. O encontro remoto teve como propósito discutir os principais projetos de lei em tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados que impactam diretamente na atuação das(os) Nutricionistas e Técnicas(os) em Nutrição e Dietética (TND).  Dentre eles pode se destacar: Piso Salarial, Inclusão do nutricionista nas equipes da ESF e cobertura por planos de saúde de exames laboratoriais solicitados por nutricionistas.

Na reunião, foi definido que cada Regional irá contribuir na mobilização institucional para pautar os projetos de lei junto aos parlamentares. Fiquem ligados, em breve o CFN irá divulgar uma nota informativa sobre o status desses projetos de lei.

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2 respostas para “CFN articula com os Conselho Regionais os principais projetos em defesa do direito das(os) nutricionistas para planejamento de atuação política”

  1. Rosilene Aparecida de Oliveira Lobo Coelho Farias disse:

    Boa noite.
    Precisamos muito do apoio e união de todos. Sou funcionária pública, atendo nas unidades de ESF de um Município e me sinto desvalorizada. Não temos direito a insalubridade, mesmo trabalhando dentro da unidade de saúde, onde até as agentes de saúde comunitária recebem. Mesmo trabalhando na unidade e fazendo visitas domiciliares, quando enviei ofício pedindo a insalubridade o jurídico me deu a resposta que não tenho direito. Não entendo porque alguns profissionais têm e nós não, se estamos exposto ao mesmo risco. Precisamos da ajuda de vocês.

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EXEMPLOS DE DOCUMENTOS VÁLIDOS:

• DESEMPREGO: Termo de rescisão de contrato onde conste a informação do desligamento do cargo/função. Cópias simples da Carteira de Trabalho (CTPS) que comprove desemprego: todas as páginas da carteira, desde a folha de identificação (foto), incluindo as páginas seguintes, mesmo em branco e todos os contratos de trabalho registrados, até a primeira página em branco após o último registro de emprego (não pular páginas) ou Publicação no Diário Oficial do desligamento da função.

• ATUAÇÃO EM OUTRA PROFISSÃO: Declaração da empresa empregadora contendo descrição do cargo ocupado pelo empregado; ou Cópia da carteira de trabalho ou contrato de trabalho; ou página do Diário Oficial contendo nomeação em cargo público; entre outros, conforme a situação específica; proprietário ou sócio de empresa, apresentar a cópia do comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral com o ramo de atividade ou documento similar;

• APOSENTADORIA: Comprovante de aposentadoria ou Publicação no Diário Oficial;

• MUDANÇA PARA O EXTERIOR: Passaporte/Visto ou comprovante de endereço no nome do solicitante;

• PÓS-GRADUAÇÃO: Comprovante de matrícula da pós-graduação e declaração com a descrição das atividades desempenhadas, assinada eletronicamente pelo orientador ou com carimbo da instituição;

• OUTROS: Qualquer outro documento que comprove que não está exercendo a profissão de nutricionista.