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CRN-9 e Vigilância Sanitária discutem cooperação técnica

O Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região (CRN-9) e representantes da Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais se reuniram, por meio remoto, no dia 15 de setembro, para discutir ações conjuntas para garantir a presença de nutricionistas nas equipes técnicas de estabelecimentos de saúde e de interesse da saúde.

Participaram pelo CRN-9, a presidenta, Erika Simone Coelho Carvalho, e a coordenadora do Setor de Fiscalização, Gabriela Paim de Alcântara. Pela Vigilância Sanitária, participaram: o diretor de Vigilância em serviços de Saúde, Anderson Macedo, a coordenadora de Serviços de Interesse da Saúde, Aletea Ferreira Prado de Figueiredo, a diretora de Vigilância em Alimentos e Vigilância Ambiental, Ângela Ferreira Vieira, a coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária- SRS/BH, Michele Cássia Lima dos Santos, o Especialista em Políticas e Gestão da Saúde da Superintendência Regional de Belo Horizonte e Conselheiro do CRN-9, Milton Cosme Ribeiro, a Especialista em Políticas e Gestão da Saúde SES-MG, Patrícia Amaro Andrade, e a Especialista em Políticas e Gestão da Saúde, Aline Álvares da Silva.

Na ocasião, o CRN-9 apresentou o arcabouço legal que apoia as atividades de profissionais de nutrição em Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPI’s), escolas públicas que recebem recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e hospitais que tenham equipe multiprofissional de terapia de nutrição enteral.

Após a exposição, a presidenta do CRN-9, Erika Simone Coelho Carvalho, levantou a possibilidade de cooperação técnica entre a autarquia e a Vigilância Sanitária.

A sinalização de uma parceria foi bem recebida pelo órgão e a diretora de Vigilância em Alimentos e Vigilância Ambiental, Ângela Ferreira Vieira, sinalizou para a construção de duplo fluxo de informações, com o propósito de fortalecer a atuação, tanto do conselho, quanto da Vigilância Sanitária. Em detalhe, a Diretora do órgão recomendou que seja feito um projeto piloto entre a Superintendência Regional de Belo Horizonte e o CRN-9, a fim de orientar os municípios na atuação de nutricionistas para as três áreas citadas. Propôs, também, a promoção de eventos com a presença dos conselhos de classe responsáveis por fiscalizar os profissionais destas áreas.

Foi deliberado que o CRN-9 encaminhará à Vigilância Sanitária os dados dos Projetos “Aprimoramento da Atuação do Nutricionista em Nutrição Clínica – Hospitais” e “Comida de Verdade na Escola”, e o levantamento da presença de nutricionistas em Instituições de Longa Permanência para Idosos, que será divulgado ainda neste ano. O CRN-9 ainda sugeriu que a Vigilância Sanitária inclua a exigência da presença de nutricionistas nós relatórios de inspeção sanitária nas áreas apontadas na reunião.

Por sua vez, a Vigilância Sanitária definiu o compartilhamento de lista de checagem de ações de fiscalização nos segmentos citados pela autarquia e a participação do CRN-9 em treinamentos promovidos pelo órgão.

Atuação conjunta e defesa da sociedade
A presidenta do CRN-9, Erika Simone Coelho Carvalho, explicou que existem convergências funcionais que abrem portas para a estruturação de parcerias. “Há muito tempo planejamos essa reunião com a Vigilância Sanitária, pois muitas vezes fiscalizamos as mesmas instituições e compreendemos sua atuação como fundamental para a saúde da população. Enfim, com os resultados dos projetos realizados pelo CRN-9 em 2021, avaliando a presença e atuação de nutricionistas nas escolas e nos hospitais, e o encaminhamento do projeto em ILPIs (2022), conseguimos nessa reunião, realizar alinhamentos para melhorar a assistência nutricional à sociedade. Muitas vezes as não conformidades identificadas pela VISA, possuem como causa a inexistência do profissional nutricionista ou um quadro técnico insuficiente. Com certeza, essa foi uma primeira reunião de várias, pois acreditamos que juntos podemos trabalhar melhor em defesa da sociedade.”

O Especialista em Políticas e Gestão da Saúde da Superintendência Regional de Belo Horizonte e Conselheiro do CRN-9, Milton Cosme Ribeiro, ressaltou que a iniciativa busca reafirmar a importância de nutricionistas em atividades de suma importância para a sociedade.

“A reunião foi muito importante porque permitiu um diálogo com a área de fiscalização sanitária no sentido de tentar garantir a presença do nutricionista em áreas imprescindíveis para a atuação profissional. Muitas destas áreas, inclusive, têm previsão legal da presença do nutricionista, como a alimentação escolar, a partir das escolas públicas que recebem recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), as Instituições de longa permanência de idosos (ILPI’s), a partir do serviço de alimentação próprio, e nas equipes multiprofissionais dos hospitais que oferecem o serviço de Terapia Nutricional Enteral, tendo em vista que muitos hospitais não têm a equipe completa”.

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• DESEMPREGO: Termo de rescisão de contrato onde conste a informação do desligamento do cargo/função. Cópias simples da Carteira de Trabalho (CTPS) que comprove desemprego: todas as páginas da carteira, desde a folha de identificação (foto), incluindo as páginas seguintes, mesmo em branco e todos os contratos de trabalho registrados, até a primeira página em branco após o último registro de emprego (não pular páginas) ou Publicação no Diário Oficial do desligamento da função.

• ATUAÇÃO EM OUTRA PROFISSÃO: Declaração da empresa empregadora contendo descrição do cargo ocupado pelo empregado; ou Cópia da carteira de trabalho ou contrato de trabalho; ou página do Diário Oficial contendo nomeação em cargo público; entre outros, conforme a situação específica; proprietário ou sócio de empresa, apresentar a cópia do comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral com o ramo de atividade ou documento similar;

• APOSENTADORIA: Comprovante de aposentadoria ou Publicação no Diário Oficial;

• MUDANÇA PARA O EXTERIOR: Passaporte/Visto ou comprovante de endereço no nome do solicitante;

• PÓS-GRADUAÇÃO: Comprovante de matrícula da pós-graduação e declaração com a descrição das atividades desempenhadas, assinada eletronicamente pelo orientador ou com carimbo da instituição;

• OUTROS: Qualquer outro documento que comprove que não está exercendo a profissão de nutricionista.