Uma verdadeira aula sobre a construção (e desmonte) das políticas públicas brasileiras referentes à alimentação escolar. É assim que podemos resumir o 1º evento do “Ciclo de Palestras: + Comida de Verdade”, realizado pela Câmara Técnica de Saúde Coletiva do CRN-9 na noite da última quinta-feira, 17 de junho.
O ciclo faz parte do projeto “Comida de Verdade na Escola: a importância da Nutrição e da Agricultura Familiar no PNAE”, que vem sendo desenvolvido ao longo de 2021.
História para contextualizar
A nutricionista do IFSULDEMINAS, Maria do Socorro Martinho Coelho, iniciou o evento relatando um breve histórico das políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional no País.
A explanação da profissional tratou do tema desde os anos 40, com o início da industrialização — tornando mais aparentes as preocupações com a alimentação e a nutrição —, até o ano de 2009, quando foi aprovada a Lei 11.947, a “Lei do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)”.
Foco no PNAE
Em seguida, a coordenadora dos Projetos “Nutrir o Futuro” e “Além do Algodão”, do Centro de Excelência contra a Fome WFP/ONU e Conselheira do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), Albaneide Peixinho, realizou uma retrospectiva do PNAE nos últimos 20 anos. A nutricionista, inclusive, coordenou por 13 anos o Programa.
Peixinho iniciou sua palestra relatando que, em 1954, uma primeira nutricionista fez parte da campanha em defesa da merenda escolar no Brasil.
O público solicitou que ela contasse a história desta pioneira e, para a surpresa de todos, a mesma relatou ter ganhado da sobrinha da exploradora o diário de quando ela percorreu o norte e o nordeste do país à época.
Os princípios e o número de nutricionistas em atuação foram também alguns pontos tratados pela profissional em relação ao PNAE.
A importância dos Consea e desmonte do nacional
É intrínseco falar dos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), regionais ou nacional, quando se fala em alimentação escolar. “Apesar dele não ser o conselho específico de controle social do PNAE, dentre suas atribuições é fundamental um recorte sobre alimentação escolar pois, no país, ela atinge em torno de 20% da população”, explicou Élido Bonomo, responsável pela palestra “Atuação dos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional na defesa das políticas de SSAN e do PNAE”.
Lelinho, como é conhecido, é ex-presidente do Consea/MG e ex-conselheiro do Consea Nacional. O nutricionista explanou sobre o tema dentro do Conselho e, sobretudo, sobre a falta que o órgão nacional, extinto pelo atual governo federal, faz para a integração das políticas públicas de segurança alimentar no Brasil.
“O Consea Nacional era o órgão que equilibrava as demandas da sociedade dos mais diversos estratos. Este era o espaço no qual as pessoas levavam essas demandas e buscavam o diálogo com o governo, onde se estabelece qual ministério é responsável pelo programa ou ação, como se desenrolará a parte financeira, quanto de dinheiro será investido nos programas de acesso aos alimentos, de qualificação profissional, de assistência técnica e extensão rural, pesquisa e acesso a água e até a regularização fundiária.
Isso dificulta enormemente para que tenhamos bons resultados e também para se levantar métricas, porque nós não temos a sociedade participando. Atualmente, esse papel ficou a cargo dos estados e dos municípios, porque os conselhos estaduais e municipais de segurança alimentar e nutricional não foram extintos, mas não são todos os municípios que os têm instalados”, resumiu.
Grande participação
Os mais de 200 telespectadores do evento, realizado via canal do CRN-9 no YouTube, participaram, ao final, com perguntas que contribuíram efetivamente para o esclarecimento de informações e enriquecimento das palestras.
Próximo evento
O próximo evento do Ciclo de Debates será em 22 de julho, com a temática: Atual cenário da fome e das políticas de segurança alimentar no Brasil.
Informações serão divulgadas nos canais de Comunicação do CRN-9.
Site: www.cr9.org.br
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Ler maisEXEMPLOS DE DOCUMENTOS VÁLIDOS:
• DESEMPREGO: Termo de rescisão de contrato onde conste a informação do desligamento do cargo/função. Cópias simples da Carteira de Trabalho (CTPS) que comprove desemprego: todas as páginas da carteira, desde a folha de identificação (foto), incluindo as páginas seguintes, mesmo em branco e todos os contratos de trabalho registrados, até a primeira página em branco após o último registro de emprego (não pular páginas) ou Publicação no Diário Oficial do desligamento da função.
• ATUAÇÃO EM OUTRA PROFISSÃO: Declaração da empresa empregadora contendo descrição do cargo ocupado pelo empregado; ou Cópia da carteira de trabalho ou contrato de trabalho; ou página do Diário Oficial contendo nomeação em cargo público; entre outros, conforme a situação específica; proprietário ou sócio de empresa, apresentar a cópia do comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral com o ramo de atividade ou documento similar;
• APOSENTADORIA: Comprovante de aposentadoria ou Publicação no Diário Oficial;
• MUDANÇA PARA O EXTERIOR: Passaporte/Visto ou comprovante de endereço no nome do solicitante;
• PÓS-GRADUAÇÃO: Comprovante de matrícula da pós-graduação e declaração com a descrição das atividades desempenhadas, assinada eletronicamente pelo orientador ou com carimbo da instituição;
• OUTROS: Qualquer outro documento que comprove que não está exercendo a profissão de nutricionista.
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