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“Nutricionistas e seu protagonismo no PNAE” é tema de evento do CRN-9 em Pouso Alegre

Profissionais de Nutrição de Pouso Alegre e região têm um encontro marcado com o Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região (CRN-9) nesta quinta-feira, 04 de agosto.

Às 19h, a palestra presencial  “Nutricionistas e seu protagonismo no Programa Nacional de Alimentação Escolar”, ministrada pelo nutricionista e conselheiro do CRN-9, Diego Vaz Gondim Faria, vai abordar temáticas de extrema importância para nutricionistas que atuam no PNAE.

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O evento, gratuito e com emissão de certificado, será realizado na sede da Faculdade UNIS Pouso Alegre, localizada à Rua Pedro Bechara, 140,  no centro da cidade.

A proposta do CRN-9 é apresentar discussões assertivas sobre a profissionais e estudantes de Nutrição, focadas nas especificações previstas  em políticas públicas de alimentação infantil e escolar. 

Segundo o palestrante, Diego Vaz Gondim Faria, que atua nas áreas de Nutrição Clínica, Nutrição em Saúde Coletiva e Nutrição em Alimentação Coletiva, a presença da(o) nutricionista como agente no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), data desde 1994 por meio da Lei Federal  nº 8913/1994, que atribuiu ao profissional a competência para elaboração dos cardápios.

A partir de então, esta atuação profissional vem assumindo um papel de destaque na execução do PNAE.  Posteriormente, por meio da Lei Federal nº 11.947/2009, foi estabelecido que a responsabilidade técnica do programa só poderia ser exercida por nutricionistas.

Diego Gondin reforça que  hoje a presença de nutricionistas RT pelo PNAE nos municípios, estados e escolas federais é exigência para que ocorram os repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE) para arcar com parte das despesas na aquisição de gêneros alimentícios – utilizados no preparo de refeições distribuídas na rede pública de Educação Básica. 

“Além disso, a atuação dos nutricionistas com o PNAE é fundamental para a promoção de hábitos alimentares saudáveis junto aos estudantes da rede pública de educação e na compra de alimentos da Agricultura Familiar,” finaliza.

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EXEMPLOS DE DOCUMENTOS VÁLIDOS:

• DESEMPREGO: Termo de rescisão de contrato onde conste a informação do desligamento do cargo/função. Cópias simples da Carteira de Trabalho (CTPS) que comprove desemprego: todas as páginas da carteira, desde a folha de identificação (foto), incluindo as páginas seguintes, mesmo em branco e todos os contratos de trabalho registrados, até a primeira página em branco após o último registro de emprego (não pular páginas) ou Publicação no Diário Oficial do desligamento da função.

• ATUAÇÃO EM OUTRA PROFISSÃO: Declaração da empresa empregadora contendo descrição do cargo ocupado pelo empregado; ou Cópia da carteira de trabalho ou contrato de trabalho; ou página do Diário Oficial contendo nomeação em cargo público; entre outros, conforme a situação específica; proprietário ou sócio de empresa, apresentar a cópia do comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral com o ramo de atividade ou documento similar;

• APOSENTADORIA: Comprovante de aposentadoria ou Publicação no Diário Oficial;

• MUDANÇA PARA O EXTERIOR: Passaporte/Visto ou comprovante de endereço no nome do solicitante;

• PÓS-GRADUAÇÃO: Comprovante de matrícula da pós-graduação e declaração com a descrição das atividades desempenhadas, assinada eletronicamente pelo orientador ou com carimbo da instituição;

• OUTROS: Qualquer outro documento que comprove que não está exercendo a profissão de nutricionista.