Recriação do Consea é publicada no Diário Oficial da União

O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU), hoje, 02 de janeiro, a instituição do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). O órgão, que foi extinto em 2019, é responsável por assessorar a presidência da República na estruturação de políticas públicas que visam o combate à fome e à insegurança alimentar.

A recriação do Consea acontece no momento em que o Brasil enfrenta grave crise de fome, cenário apresentado pelo 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19 no Brasil. De acordo com o levantamento, divulgado em junho de 2022, mais da metade da população brasileira (125,2 milhões de pessoas) vive com algum tipo de insegurança alimentar. Do total, 33 milhões de cidadãos não tem acesso à comida.

Histórico

O Consea foi criado em 1993 e atuava no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA). Chegou a ser extinto, pela primeira vez, em 1995. Em 2003, a partir da pauta governamental de combate à fome, foi restituído.

Em 1° de janeiro de 2019, o órgão foi extinto pelo Executivo Federal por meio da Medida Provisória nº 870. No mesmo ano, foi criada no Congresso Nacional uma Comissão Especial Mista para analisar a MP, tendo como consequência a suspensão da decisão. Em setembro de 2019, a extinção foi confirmada após o governo vetar a interrupção do desmonte do conselho.

O Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região (CRN-9), assim como o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), foi contra o fim do Consea, por entender que a estrutura desempenhou papel historicamente relevante na garantia do direito humano à alimentação adequada.

Em maio de 2019, o CFN divulgou nota para se posicionar pela restauração do Consea. Leia o documento na íntegra: https://www.cfn.org.br/index.php/noticias/o-consea-e-de-todos-nos/