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Ações Estratégicas de Fiscalização

Anualmente as fiscais desenvolvem 2 ações estratégicas de fiscalização com o objetivo de traçar um diagnóstico da atuação profissional e propor ações de aprimoramento. A cada ano são desenvolvidos, além dos projetos fixos Interiorização, A Fiscalização do CRN9 Mais Perto de Você e Certificação do Nutricionista/Equipe 5 Estrelas, ações estratégicas com foco em determinadas áreas e com objetivos específicos.

Acompanhe:

2013 

  • Ação em Prefeituras sobre a obrigatoriedade de haver nutricionista responsável técnico pelo Programa de Alimentação Escolar (PAE)

853 municípios no Estado

176 ofícios enviados;

21 municípios apresentaram nutricionista;

115 municípios regularizaram a situação no SINUTRI;

23 municípios informaram possuir RT em contato telefônico;

53 municípios apresentaram RT após receber Comunicado Fiscal;

14 municípios foram encaminhados para o Ministério Público;

Não conseguimos dados de 2 municípios.

  • Reuniões com as Vigilâncias Sanitárias da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), Uberlândia e Região de Pouso Alegre

O CRN-9 convidou as Vigilâncias Sanitárias (VISA) da RMBH para uma reunião na Sede. Diante do pedido das VISA/s de maiores orientações, a Comissão de Fiscalização solicitou que fosse realizada uma ação especial com as vigilâncias sanitárias municipais nas áreas de visita regular da Sede e Delegacias de Uberlândia e Pouso Alegre. Assim foram visitadas as seguintes VISA/s:

  • Projeto de Fiscalização da Atuação do Nutricionista em Serviços de Terapia Renal Substitutiva

2014

  • Projeto de Fiscalização da Atuação do Nutricionista em Bancos de Alimentos

2015 

  • Projeto aprimoramento da atuação do nutricionista em consultórios
  • Projeto “Atuação do Técnico em Nutrição e Dietética em Uberlândia”: realização de visitas técnicas aos técnicos em nutrição e dietética que atuam no município de Uberlândia.

2016 

  • Projeto de aprimoramento da atuação do nutricionista em academias e alimentação escolar da rede privada – educação infantil

2017

  • Projeto de aproximação dos nutricionistas que atuam como interlocutores de contratos
  • Certificação da Escola Promotora da Alimentação Saudável
  • Aprimoramento da atuação do nutricionista em alimentação coletiva – UAN
  • A fiscalização do CRN9 Perto de Você

2018

  • Aproximação de Concessionárias de Alimentação
  • Aprimoramento da atuação do nutricionista em alimentação escolar da rede pública
  • Projeto Nutricionista/Equipe 5 estrelas

2019

  • Aproximação de Concessionárias de Alimentação
  • Projeto Nutricionista/Equipe 5 estrelas
  • Aprimoramento da atuação do nutricionista em nutrição clínica (Consultórios e Clínicas de Nutrição
  • Diagnóstico da Atuação do Nutricionista na Cadeia de Produção, Industrialização e Comercialização de Alimentos

2020

Projeto A Fiscalização Mais Perto de Você na Pandemia

grafismo

EXEMPLOS DE DOCUMENTOS VÁLIDOS:

• DESEMPREGO: Termo de rescisão de contrato onde conste a informação do desligamento do cargo/função. Cópias simples da Carteira de Trabalho (CTPS) que comprove desemprego: todas as páginas da carteira, desde a folha de identificação (foto), incluindo as páginas seguintes, mesmo em branco e todos os contratos de trabalho registrados, até a primeira página em branco após o último registro de emprego (não pular páginas) ou Publicação no Diário Oficial do desligamento da função.

• ATUAÇÃO EM OUTRA PROFISSÃO: Declaração da empresa empregadora contendo descrição do cargo ocupado pelo empregado; ou Cópia da carteira de trabalho ou contrato de trabalho; ou página do Diário Oficial contendo nomeação em cargo público; entre outros, conforme a situação específica; proprietário ou sócio de empresa, apresentar a cópia do comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral com o ramo de atividade ou documento similar;

• APOSENTADORIA: Comprovante de aposentadoria ou Publicação no Diário Oficial;

• MUDANÇA PARA O EXTERIOR: Passaporte/Visto ou comprovante de endereço no nome do solicitante;

• PÓS-GRADUAÇÃO: Comprovante de matrícula da pós-graduação e declaração com a descrição das atividades desempenhadas, assinada eletronicamente pelo orientador ou com carimbo da instituição;

• OUTROS: Qualquer outro documento que comprove que não está exercendo a profissão de nutricionista.