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Política Nacional de Fiscalização

A Política Nacional de Fiscalização (PNF) estabelecida pela Resolução CFN 527/2013 tem o intuito de fornecer as diretrizes das ações de fiscalização a serem seguidas no âmbito do sistema CFN/CRNs. É a partir dela que são definidas a composição da equipe de fiscalização e diretrizes como: estruturação das ações, integração e valorização profissional, interiorização das ações fiscais, aprimoramento técnico científico da equipe e sensibilização de parceiros e público-alvo. A PNF também determina que a fiscalização do exercício profissional deva estar pautada em uma conduta orientadora além de fiscalizadora. Seus objetivos principais são:

  • Assegurar à sociedade que a assistência alimentar e nutricional seja prestada por Nutricionistas habilitados;
  • Buscar, de forma permanente, a segurança e a qualidade dos produtos e serviços relacionados à alimentação e nutrição;
  • Orientar os Nutricionistas e Técnicos em Nutrição e Dietética buscando a melhoria contínua da qualidade dos serviços e contribuindo para a segurança alimentar e nutricional dos indivíduos.

Essas ações buscam a atuação correta e ética dos profissionais, o que beneficia toda a sociedade e leva ao reconhecimento da importância do trabalho do Nutricionista.