Denúncia contra exercício ilegal da profissão (Leigos ou outros profissionais).
As denúncias contra leigos e/ou outros profissionais no exercício ilegal da profissão de nutricionista, para tramitar neste Conselho, deverão conter preferencialmente:
– Nome completo, profissão, telefone, e-mail ou outra forma de contato do denunciante;
– Descrição circunstanciada e objetiva do fato e identificação da relação do denunciante com o fato descrito;
– Possível legislação transgredida;
– Indicação de provas ou indícios dos fatos com dados que permitam apuração, tais como data e local onde ocorreram os fatos descritos, nome completo do profissional denunciado e de testemunhas (quando houver) acompanhado de endereço ou outra forma de contato;
– Provas documentais ou materiais, sempre que houver;
– O denunciante deverá estar disponível para comparecer ao Conselho para esclarecimentos ou depoimentos;
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
Os atos processuais relativos à apuração de denúncia têm caráter sigiloso;
Denúncias de exercício ilegal da profissão de nutricionista acolhidas serão previamente apuradas, e se houver constatação de indícios de exercício ilegal da profissão serão parte integrante de processo que poderá ser encaminhado ao Ministério Público (a quem compete apreciá-las) ou ao Conselho de Classe Profissional (caso o infrator pertença a outra categoria profissional);
Denúncias anônimas (sem identificação) ou com solicitação de sigilo (com identificação e pedido de sigilo) serão recebidas, mas se as informações foram insuficientes e/ou sem indícios mínimos de provas para sustentar uma averiguação estarão sujeitas ao arquivamento.
As denúncias poderão ser feitas mediante o preenchimento do formulário abaixo e envio das provas pelos correios ou através do e-mail crn9@crn9.org.br
