A pessoa jurídica é responsável por manter atualização de seus dados junto ao CRN-9.
Quando atualizar os dados junto ao CRN-9
As informações devem ser atualizadas, sempre que houver alteração de nutricionista responsável técnico ou no quadro técnico do local, alteração significativa no número de serviços prestados, alteração de qualquer informação no contrato social da empresa (razão social, objetivo e capital social, endereço da matriz ou filial principal em Minas Gerais,) inclusão de novos clientes PJ; alteração das informações do cliente PJ (razão social, endereço) ou exclusão de clientes.
Critérios:
- Os formulários devem estar completos (duas páginas), legíveis, devidamente preenchidos e assinados, sem emendas ou rasuras que possam comprometer a clareza das informações;
- Serão aceitos apenas os formulários, cuja data seja de até 90 dias anteriores ao recebimento da documentação pelo CRN-9;
- Para atualizações de informações que constam no contrato social, a alteração contratual, documento equivalente, atualização de quadro técnico, número de serviços e dados do cliente, que dependem de envio de formulários, deverão ser enviados deve ser encaminhado por meio do formulário JotForm através do link constante AQUI;
- Para exclusão de clientes, a pessoa jurídica poderá enviar e-mail para fiscalizacao.atendimento@crn9.org.br, informando a data de encerramento do contrato com o cliente (dia/mês/ano);
- Para substituição ou inclusão de responsável técnico, seguir as orientações do link Solicitação de Anotação
Documentos Necessários:
- Cópia da prova de vínculo empregatício vigente (carteira de trabalho, contrato de trabalho assinado, ficha de registro de funcionário, termo de posse) de todos os nutricionistas e técnicos em Nutrição e Dietética. Holerites, contracheques, RPA, comprovante de consultoria, assessoria e auditoria, contratos locação de sala e parceria comercial não são aceitos como prova de vínculo empregatício. Caso já tenha sido enviada prova de vínculo anteriormente e essa ainda esteja vigente, não há necessidade de enviar novamente;
- Certidão de nada consta ou certidão positiva com efeitos de negativa de todos os nutricionistas e técnicos em Nutrição e Dietética que trabalham no local Atendimento Online
Dimensionamento, conforme a atividade da pessoa jurídica:
Observações: para a área de saúde coletiva, enviar o formulário de quadro técnico complementar
Atenção:
- Mantenha os dados de sua empresa ou instituição atualizados;
- Caso o cliente não seja declarado e as informações sobre o mesmo não sejam atualizadas, atestados de capacidade técnica expedidos pelo mesmo não poderão ser registrados.
- As certidões não são emitidas automaticamente a partir da solicitação de atualização cadastral, sendo necessária a solicitação por escrito da pessoa jurídica. Para maiores informações consulte o link Solicitação de Certidões.
Prazo:
Para mais esclarecimentos, consulte a Resolução CFN nº 702/21.
