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Atualização de Dados

A pessoa jurídica é responsável por manter atualização de seus dados junto ao CRN-9. 

Quando atualizar os dados junto ao CRN-9

As informações devem ser atualizadas, sempre que houver alteração de nutricionista responsável técnico ou no quadro técnico do local, alteração significativa no número de serviços prestados, alteração de qualquer informação no contrato social da empresa (razão social, objetivo e capital social, endereço da matriz ou filial principal em Minas Gerais,) inclusão de novos clientes PJ; alteração das informações do cliente PJ (razão social, endereço) ou exclusão de clientes.

Critérios:

  •     Os formulários devem estar completos (duas páginas), legíveis, devidamente preenchidos e assinados, sem emendas ou rasuras que possam comprometer a clareza das informações;
  •     Serão aceitos apenas os formulários, cuja data seja de até 30 dias anteriores ao recebimento da documentação pelo CRN-9;
  •     Para atualizações de informações que constam no contrato social, a alteração contratual ou documento equivalente deve ser encaminhado para o e-mail registro@crn9.org.br;
  •     Para exclusão de clientes, a pessoa jurídica poderá enviar e-mail para fiscalizacao@crn9.org.br,  informando a data de encerramento do contrato com o cliente (dia/mês/ano);
  •     Para substituição ou inclusão de responsável técnico, seguir as orientações do link Solicitação de Responsabilidade Técnica.
  • A documentação para atualização de quadro técnico, número de serviços e dados do cliente, que dependem de envio de formulários, deverão ser enviados, exclusivamente, por meio do formulário JotForm através do link constante AQUI

 Documentos Necessários:

  •         Cópia da prova de vínculo empregatício vigente (carteira de trabalho, contrato de trabalho assinado, ficha de registro de funcionário, termo de posse) de todos os nutricionistas e técnicos em Nutrição e Dietética. Caso já tenha sido enviada prova de vínculo anteriormente e essa ainda esteja vigente, não há necessidade de enviar novamente. Holerites, contracheques, RPA, comprovante de consultoria, assessoria e auditoria, contratos locação de sala e parceria comercial não são aceitos como prova de vínculo empregatício;
  •         Certidão de nada consta ou certidão positiva com efeitos de negativa de todos os nutricionistas e técnicos em Nutrição e Dietética que trabalham no local (link “Atendimento Online”);
  •         Formulário termo de compromisso do nutricionista;
  •         Declaração de veracidade e autenticidade;
  •         Requerimento de Pessoa Jurídica;
  •         Formulário dimensionamento adequado ao serviço prestado:

o   Concessionária de alimentação – Formulário Dimensionamento Alimentação Coletiva UAN Concessionária

o   Autogestão de serviço de alimentação, Restaurante Comercial, Cesta de Alimentos – Formulário Dimensionamento Alimentação Coletiva UAN

o   Indústria e comércio de alimentos, padarias sem clientes PJ, bares, lanchonetes, buffets – Formulário Dimensionamento Alimentação Coletiva UAN, sendo que o total de serviços deve ser informado no campo de observações

o   Hospitais e similares – Formulário Dimensionamento Nutrição Clínica – Hospitais e Similares e Formulário Dimensionamento Alimentação Coletiva UAN quando for uma autogestão. Se o fornecimento de refeições for terceirizado, informar no campo de observações do – Formulário Dimensionamento

o   Clínicas de Nutrição, home care, SPA, ILPI, Serviços de Terapia Renal Substitutiva –  e Formulário Dimensionamento Alimentação Coletiva UAN quando tiver fornecimento de refeições em autogestão. Se o fornecimento de refeições for terceirizado, informar no campo de observações do – Formulário Dimensionamento Nutrição Clínica – Clínicas e Similares.

o   Rede escolar pública – Formulário de Dimensionamento Alimentação Escolar – Gestor Público

o   Rede escolar privada – Formulário Dimensionamento Alimentação Escolar Rede Privada  (caso o fornecimento de refeições aos alunos seja terceirizado ou não haja fornecimento de refeições, informar no campo de observações) e Formulário Dimensionamento Alimentação Coletiva UAN (caso a própria escola forneça a alimentação dos alunos).

o   Empresas de comércio de alimentos – Formulário Dimensionamento Alimentação Coletiva UAN e descrever no campo de observações se há ou não produção de alimentos e em caso positivo, descrever o quantitativo;

o   Havendo dúvidas no preenchimento, entrar em contato com o Setor de Fiscalização (fiscalizacao@crn9.org.br).

Atenção:

  •     Mantenha os dados de sua empresa ou instituição atualizados;
  •     Caso o cliente não seja declarado e as informações sobre o mesmo não sejam atualizadas, atestados de capacidade técnica expedidos pelo mesmo não poderão ser registrados.

·      Certidões não são emitidas automaticamente a partir da solicitação de atualização cadastral, sendo necessária a solicitação por escrito da pessoa jurídica. Para maiores informações consulte o link Solicitação de Certidões.

Prazo:

  •         Sede BH – 05 dias úteis
  •         Delegacias – 07 dias úteis

Taxa:

Solicitação sem ônus.

Para mais esclarecimentos, consulte a Resolução CFN nº 378/05.