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Baixa Temporária

RESOLUÇÃO CFN N 466/10

LEIA ATENTAMENTE TODAS AS ORIENTAÇÕES ANTES DE ENVIAR OS DOCUMENTOS

OS DOCUMENTOS ABAIXO DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA ATENDIMENTO@CRN9.ORG.BR. O TÍTULO DO E-MAIL DEVERÁ CONSTAR: “REQUERIMENTO DE BAIXA TEMPORÁRIA  – SEU NOME COMPLETO”

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

Verificar no formulário, de acordo com o caso, os demais documentos cujo envio é obrigatório para o deferimento da baixa temporária.

Obs.: A documentação complementar, que servirá como comprovação da não atuação na área de alimentação e nutrição pelo profissional, deverá estar de acordo com a justificativa apresentada no formulário.

A solicitação sendo realizada por e-mail, posteriormente a carteira profissional, original, deverá ser entregue, via correios ou pessoalmente, na sede ou uma das delegacias do CRN9(Observar endereços no pé da página do site). Apenas a carteira profissional deverá ser direcionada aos correios. Os demais documentos apenas por e-mail.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

  • O pedido de baixa temporária poderá ser realizado mesmo que o profissional possua débitos;
  • O deferimento da baixa não anula débitos anteriores;
  • O parecer desse conselho de deferimento ou indeferimento da solicitação de baixa temporária será enviado através de ofício, por e-mail, em aproximadamente 10 (dez) dias úteis, após a data de protocolo de recebimento da solicitação no sistema;
  • O profissional ficará isento do pagamento da anuidade do ano em exercício se a solicitação de baixa temporária da inscrição for protocolado no sistema do CRN-9 até o dia 31 de março. Após o dia 31 de março, o valor da anuidade será devido proporcionalmente ao número de meses a partir de janeiro do exercício em curso até o mês da solicitação;
  • A baixa temporária da inscrição será concedida pelo prazo de até 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogada por igual período a requerimento do interessado, antes do vencimento do prazo;
  • No ato do requerimento da baixa temporária da inscrição, o profissional assinará documento declarando estar ciente de que, caso não seja realizada solicitação de prorrogação ao final de 05 (cinco) anos, sua inscrição será cancelada automaticamente pelo CRN-9;
  • Caso o processo de baixa temporária não seja concluído no prazo de 60 (sessenta) dias corridos a partir da data do protocolo, por falta de manifestação do solicitante, a solicitação será indeferida e os documentos apresentados serão inutilizados, sendo necessário o envio de nova documentação para reinício do processo;
  • Nos casos de indeferimento da baixa temporária da inscrição, a mesma permanecerá ativa e a Carteira de Identidade Profissional será devolvida.