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Baixa Temporária

LEIA ATENTAMENTE TODAS AS ORIENTAÇÕES ANTES DE PREENCHER OS DADOS CADASTRAIS

A baixa temporária de inscrição será concedida se o nutricionista não estiver exercendo atividades na área previstas nos Art. 3º. e Art. 4º da Lei Federal Nº 8234/1991.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

  • Carteira de Identidade Profissional original: deverá ser devolvida pelos correios ou entregue na Sede BH ou em uma das Delegacias do CRN-9;
  • “Formulário de Solicitação de Baixa Temporária da Inscrição (CLIQUE AQUI)” assinada digitalmente (preencha a ficha, depois salve preenchida e somente depois assine. Qualquer alteração feita após a assinatura, irá invalidar o documento);
  • A documentação com comprovação da não atuação na área de alimentação e nutrição pelo profissional, deverá estar de acordo com a justificativa apresentada no formulário EXEMPLOS DE DOCUMENTOS VÁLIDOS – Clique aqui.

LINK DE INSCRIÇÃO: Clique Aqui

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

  • Em caso de perda ou roubo da carteira de identidade profissional, o requerimento deverá estar acompanhado de um boletim de ocorrência da polícia, informando do fato;
  • O profissional ficará isento do pagamento da anuidade do ano em exercício se a solicitação de baixa temporária da inscrição for protocolada no CRN-9 até o dia 31 de março;
  • Após o dia 31 de março, será cobrado o valor da anuidade proporcional até o mês em que o requerimento for protocolado;
  • O pedido de baixa temporária poderá ser realizado mesmo que o profissional possua débitos em aberto com o CRN-9. No entanto, os débitos em aberto serão cobrados pelo CRN-9. A cobrança poderá acontecer por inscrição em dívida ativa;
  • Em até 10 (dez) dias úteis após o requerimento, o parecer desse Conselho para a solicitação de baixa temporária será comunicado por ofício via e-mail. Mantenha seus dados atualizados;
  • Em caso de indeferimento da baixa temporária da inscrição, a mesma permanecerá ativa e a Carteira de Identidade Profissional será devolvida;
  • Caso a inscrição não seja reativada no período de vigência da baixa temporária, será cancelada ex-offício. Será necessário requerer uma nova inscrição, caso volte a atuar.

EXEMPLOS DE DOCUMENTOS VÁLIDOS:

• DESEMPREGO: Termo de rescisão de contrato onde conste a informação do desligamento do cargo/função. Cópias simples da Carteira de Trabalho (CTPS) que comprove desemprego: todas as páginas da carteira, desde a folha de identificação (foto), incluindo as páginas seguintes, mesmo em branco e todos os contratos de trabalho registrados, até a primeira página em branco após o último registro de emprego (não pular páginas) ou Publicação no Diário Oficial do desligamento da função.

• ATUAÇÃO EM OUTRA PROFISSÃO: Declaração da empresa empregadora contendo descrição do cargo ocupado pelo empregado; ou Cópia da carteira de trabalho ou contrato de trabalho; ou página do Diário Oficial contendo nomeação em cargo público; entre outros, conforme a situação específica; proprietário ou sócio de empresa, apresentar a cópia do comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral com o ramo de atividade ou documento similar;

• APOSENTADORIA: Comprovante de aposentadoria ou Publicação no Diário Oficial;

• MUDANÇA PARA O EXTERIOR: Passaporte/Visto ou comprovante de endereço no nome do solicitante;

• PÓS-GRADUAÇÃO: Comprovante de matrícula da pós-graduação e declaração com a descrição das atividades desempenhadas, assinada eletronicamente pelo orientador ou com carimbo da instituição;

• OUTROS: Qualquer outro documento que comprove que não está exercendo a profissão de nutricionista.