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Cancelamento/ Baixa Temporária de Inscrição

Baixa Temporária de Registro:

Havendo suspensão das atividades relacionadas à alimentação e nutrição, o interessado poderá solicitar a baixa temporária do registro da pessoa jurídica. A baixa é concedida pelo prazo de até 1 (um) ano, podendo ser prorrogada, por igual período, a requerimento do interessado. Findo o prazo total, será efetivado, “ex-ofício”, após visita fiscal, o cancelamento do registro.

Solicitação:

  •         Formulário Requerimento de Pessoa Jurídica.
  •         Declaração de Veracidade e Autenticidade.
  •         Apresentar documento que comprove a suspensão das atividades ligadas à alimentação e nutrição, assinada pelo representante legal da empresa, declarando o motivo da solicitação.
  •         Informar as datas (dia/mês/ano) dos desligamentos de todos os nutricionistas e técnicos em nutrição, caso ainda não tenham sido informadas.
  •         Informar as datas (dia/mês/ano) dos encerramentos de todos os contratos com clientes pessoas jurídicas, caso ainda não tenham sido informadas.
  •         Devolver as certidões ainda vigentes emitidas pelo CRN9.

Atenção:

  •         Em caso de assinatura por procurador, apresentar cópia da procuração registrada em cartório.
  •         Para reativar inscrição, pessoa jurídica deverá proceder atualização cadastral, conforme orientações do link Atualização de Dados. Caso já tenha ocorrido o cancelamento da inscrição, empresa deverá solicitar novo registro, conforme orientações do link Inscrição no CRN-9.
  •     A pessoa jurídica que permanecer exercendo as atividades ligadas à alimentação e nutrição humanas, após a baixa temporária do seu registro, incorrerá no exercício irregular da atividade, sujeitando-se às penalidades previstas na legislação vigente.

Taxa:

Solicitação sem ônus

Cancelamento de Registro:

Havendo encerramento das atividades relacionadas à alimentação e nutrição, o interessado poderá solicitar o cancelamento do registro da pessoa jurídica.

Solicitação:

  •         Formulário Requerimento de Pessoa Jurídica;
  •         Declaração de Veracidade e Autenticidade;
  •         Apresentar documento que comprove o encerramento das atividades (comprovante de baixa do CNPJ na Receita Federal ou distrato social);
  •         Informar as datas (dia/mês/ano) dos desligamentos de todos os nutricionistas e técnicos em nutrição, caso ainda não tenham sido informadas.
  •         Informar as datas (dia/mês/ano) dos encerramentos de todos os contratos com clientes pessoas jurídicas, caso ainda não tenham sido informadas.
  •         Devolver as certidões ainda vigentes emitidas pelo CRN9.

Atenção:

  •         Em caso de assinatura por procurador, apresentar cópia da procuração registrada em cartório.
  •         O cancelamento do registro poderá ser feito ex-officio nas seguintes situações:

o   Após 3 (três) anos consecutivos de inadimplência da pessoa jurídica em relação ao pagamento de anuidades ao CRN;

o   Quando ficar constatado que a pessoa jurídica não funciona no local indicado ao CRN.

  •         O cancelamento do registro da pessoa jurídica não a exime da responsabilidade pelos atos praticados enquanto registrada no CRN.
  • A pessoa jurídica que permanecer exercendo as atividades ligadas à alimentação e nutrição humanas, após o cancelamento do registro, incorrerá no exercício irregular da atividade, sujeitando-se às penalidades previstas na legislação vigente;
  •     Caso a empresa tenha paralisado as atividades, mas ainda não tenha o documento comprobatório do encerramento das atividades perante os órgãos competentes, deverá solicitar a baixa temporária do registro, e em caso de deferimento da baixa temporária, o cancelamento do registro é feito após um ano, “ex-offício”.

Taxa:

Solicitação sem ônus.

Cancelamento de Cadastro:

O cancelamento do cadastro da pessoa jurídica será efetivado pelo CRN9, a qualquer tempo, independentemente de notificação ao cadastrado, quando for constatado que a pessoa jurídica encerrou suas atividades ou que não exerce mais atividades na área de alimentação e nutrição.

Havendo interesse, a Pessoa Jurídica também poderá solicitar o cancelamento do cadastro.

Solicitação:

  •         Formulário Requerimento de Pessoa Jurídica;
  •          Declaração de Veracidade e Autenticidade;
  •         Apresentar documento que comprove a paralização/encerramento das atividades ligadas à alimentação e nutrição ou justificativa por escrito que apresente o motivo da solicitação;
  •         Informar as datas (dia/mês/ano) dos desligamentos de todos os nutricionistas e técnicos em nutrição, caso ainda não tenham sido informadas.
  •         Devolver as certidões ainda vigentes emitidas pelo CRN9.

Atenção:

  •         Em caso de assinatura por procurador, apresentar cópia da procuração registrada em cartório.

Taxa:

Solicitação sem ônus.

Para mais esclarecimentos consulte a Resolução CFN nº 378/05.