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Documentos para atuação no PNAE

Se você deseja solicitar a responsabilidade técnica perante o Programa de Alimentação Escolar (PNAE), siga as orientações do link constante AQUI.

Se você já é responsável técnico pelo PNAE e deseja solicitar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), preencha o requerimento AQUI e envie para o CRN através deste formulário AQUI. Para a emissão da ART, a pessoa jurídica deverá estar regularmente cadastrada no CRN e com dados atualizados.

Caso atue como quadro técnico no PNAE e precise da Declaração de Quadro Técnico para enviar para o FNDE através do SigPNAE, preencha o comunicado de quadro técnico (AQUI) e  o requerimento AQUI e envie para o CRN através do formulário constante AQUI.

Se você deixou de atuar no programa de alimentação escolar e deseja uma declaração de baixa para se desvincular no SigPNAE/FNDE, comunique o fato ao CRN, conforme orientações do link Baixa de Responsabilidade Técnica/Baixa do Quadro Técnico e faça o requerimento da Declaração de Baixa do PNAE.

Havendo dúvidas, entre em contato com o setor de fiscalização (fiscalizacao@crn9.org.br).

EXEMPLOS DE DOCUMENTOS VÁLIDOS:

• DESEMPREGO: Termo de rescisão de contrato onde conste a informação do desligamento do cargo/função. Cópias simples da Carteira de Trabalho (CTPS) que comprove desemprego: todas as páginas da carteira, desde a folha de identificação (foto), incluindo as páginas seguintes, mesmo em branco e todos os contratos de trabalho registrados, até a primeira página em branco após o último registro de emprego (não pular páginas) ou Publicação no Diário Oficial do desligamento da função.

• ATUAÇÃO EM OUTRA PROFISSÃO: Declaração da empresa empregadora contendo descrição do cargo ocupado pelo empregado; ou Cópia da carteira de trabalho ou contrato de trabalho; ou página do Diário Oficial contendo nomeação em cargo público; entre outros, conforme a situação específica; proprietário ou sócio de empresa, apresentar a cópia do comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral com o ramo de atividade ou documento similar;

• APOSENTADORIA: Comprovante de aposentadoria ou Publicação no Diário Oficial;

• MUDANÇA PARA O EXTERIOR: Passaporte/Visto ou comprovante de endereço no nome do solicitante;

• PÓS-GRADUAÇÃO: Comprovante de matrícula da pós-graduação e declaração com a descrição das atividades desempenhadas, assinada eletronicamente pelo orientador ou com carimbo da instituição;

• OUTROS: Qualquer outro documento que comprove que não está exercendo a profissão de nutricionista.