Se você deseja solicitar a responsabilidade técnica perante o Programa de Alimentação Escolar (PNAE), siga as orientações do link constante AQUI.
Se você já é responsável técnico pelo PNAE e deseja solicitar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), preencha o requerimento AQUI e envie para o CRN através deste formulário AQUI. Para a emissão da ART, a pessoa jurídica deverá estar regularmente cadastrada no CRN e com dados atualizados.
Caso atue como quadro técnico no PNAE e precise da Declaração de Quadro Técnico para enviar para o FNDE através do SigPNAE, preencha o comunicado de quadro técnico (AQUI) e o requerimento AQUI e envie para o CRN através do formulário constante AQUI.
Se você deixou de atuar no programa de alimentação escolar e deseja uma declaração de baixa para se desvincular no SigPNAE/FNDE, comunique o fato ao CRN, conforme orientações do link Baixa de Responsabilidade Técnica/Baixa do Quadro Técnico e faça o requerimento da Declaração de Baixa do PNAE.
Havendo dúvidas, entre em contato com o setor de fiscalização (fiscalizacao@crn9.org.br).
