Atestado de Responsabilidade Técnica por Execução de Serviços: É o documento emitido pelo CRN-9 que comprova a capacitação técnico-profissional do Nutricionista, para apresentação em licitações.
Solicitação: Enviar o formulário de Requerimento de Pessoa Jurídica por meio do link constante AQUI
Critérios:
R$ 60,81
Para mais esclarecimentos, consulte a Resolução CFN nº 703/21.
Certidão de Acervo Técnico: É o documento que descreve o histórico da atuação da Pessoa Jurídica (unidades/clientes) ou da Pessoa Física (empresas onde trabalhou e atribuição técnica). É elaborado de acordo com os dados constantes no arquivo do CRN-9.
Para solicitar a emissão da Certidão de Acervo Técnico de Pessoa Jurídica, o representante legal deverá preencher e encaminhar o formulário Requerimento de Pessoa Jurídica por meio do formulário constante AQUI.
Para solicitar a emissão da Certidão de Acervo Técnico de Pessoa Física, o profissional deverá preencher e enviar o Formulário de envio de documento de Pessoa Jurídica ou de Nutricionista Autônomo (assinalar a opção “Outros” e escrever, Certidão de Acervo Técnico de Pessoa Física). Caso os trabalhos não tenham sido previamente formalizados ao CRN-9, poderá ser anexada a documentação comprobatória de atuação como autônomo ou vinculado a empresas (neste caso não é possível incluir atribuição técnica como RT). Havendo dúvidas, entrar em contato com o setor de fiscalização (fiscalizacao@crn9.org.br).
De acordo com a Resolução 767/2023, o valor deste documento é: R$ 121,58. Para mais esclarecimentos consulte a Resolução CFN nº 703/21.
EXEMPLOS DE DOCUMENTOS VÁLIDOS:
• DESEMPREGO: Termo de rescisão de contrato onde conste a informação do desligamento do cargo/função. Cópias simples da Carteira de Trabalho (CTPS) que comprove desemprego: todas as páginas da carteira, desde a folha de identificação (foto), incluindo as páginas seguintes, mesmo em branco e todos os contratos de trabalho registrados, até a primeira página em branco após o último registro de emprego (não pular páginas) ou Publicação no Diário Oficial do desligamento da função.
• ATUAÇÃO EM OUTRA PROFISSÃO: Declaração da empresa empregadora contendo descrição do cargo ocupado pelo empregado; ou Cópia da carteira de trabalho ou contrato de trabalho; ou página do Diário Oficial contendo nomeação em cargo público; entre outros, conforme a situação específica; proprietário ou sócio de empresa, apresentar a cópia do comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral com o ramo de atividade ou documento similar;
• APOSENTADORIA: Comprovante de aposentadoria ou Publicação no Diário Oficial;
• MUDANÇA PARA O EXTERIOR: Passaporte/Visto ou comprovante de endereço no nome do solicitante;
• PÓS-GRADUAÇÃO: Comprovante de matrícula da pós-graduação e declaração com a descrição das atividades desempenhadas, assinada eletronicamente pelo orientador ou com carimbo da instituição;
• OUTROS: Qualquer outro documento que comprove que não está exercendo a profissão de nutricionista.
