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Prorrogação de Baixa Temporária

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

LINK DE INSCRIÇÃO: Clique Aqui

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

  • Em até 10 (dez) dias úteis após o requerimento, o parecer desse Conselho para a solicitação de prorrogação de baixa temporária será comunicado por ofício via e-mail;
  • Caso a solicitação de prorrogação não seja realizada antes do término do prazo de 5 (cinco) anos da baixa temporária da inscrição, a mesma será cancelada automaticamente;
  • A prorrogação da baixa temporária da inscrição será concedida uma única vez;
  • Ao término do período de prorrogação da baixa temporária, caso não haja manifestação do profissional solicitando a reativação da inscrição, a mesma será cancelada.

EXEMPLOS DE DOCUMENTOS VÁLIDOS:

• DESEMPREGO: Termo de rescisão de contrato onde conste a informação do desligamento do cargo/função. Cópias simples da Carteira de Trabalho (CTPS) que comprove desemprego: todas as páginas da carteira, desde a folha de identificação (foto), incluindo as páginas seguintes, mesmo em branco e todos os contratos de trabalho registrados, até a primeira página em branco após o último registro de emprego (não pular páginas) ou Publicação no Diário Oficial do desligamento da função.

• ATUAÇÃO EM OUTRA PROFISSÃO: Declaração da empresa empregadora contendo descrição do cargo ocupado pelo empregado; ou Cópia da carteira de trabalho ou contrato de trabalho; ou página do Diário Oficial contendo nomeação em cargo público; entre outros, conforme a situação específica; proprietário ou sócio de empresa, apresentar a cópia do comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral com o ramo de atividade ou documento similar;

• APOSENTADORIA: Comprovante de aposentadoria ou Publicação no Diário Oficial;

• MUDANÇA PARA O EXTERIOR: Passaporte/Visto ou comprovante de endereço no nome do solicitante;

• PÓS-GRADUAÇÃO: Comprovante de matrícula da pós-graduação e declaração com a descrição das atividades desempenhadas, assinada eletronicamente pelo orientador ou com carimbo da instituição;

• OUTROS: Qualquer outro documento que comprove que não está exercendo a profissão de nutricionista.