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Solicitação de Responsabilidade Técnica

Sou nutricionista e desejo solicitar responsabilidade técnica por uma empresa que desenvolve atividades de alimentação e nutrição –> preencher a Solicitação de Responsabilidade Técnica 

Sou nutricionista RT e desejo solicitar emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) por uma empresa –>  preencha o requerimento


Observação: Para a emissão da ART a pessoa jurídica (exceto as entidades executoras do PNAE) deverá estar regularmente inscrita no CRN-9 e com dados atualizados. Esclarecemos que este documento é solicitado pelo MAPA e para cadastrar a responsabilidade técnica no PAT e no SigPNAE.

 

Atenção!
– Encaminhar formulários completos (a Solicitação de RT possui 2 páginas), devidamente datados e assinados
– Para solicitar RT por mais de um local ou empresa, deverá ser preenchido um formulário para cada
– Todos os documentos devem ser enviados, exclusivamente, pelo formulário
– Solicitação sem ônus de taxa
– Referência: Resolução CFN 576/2016

Havendo dúvidas, entre em contato com o setor de fiscalização (fiscalizacao@crn9.org.br).

EXEMPLOS DE DOCUMENTOS VÁLIDOS:

• DESEMPREGO: Termo de rescisão de contrato onde conste a informação do desligamento do cargo/função. Cópias simples da Carteira de Trabalho (CTPS) que comprove desemprego: todas as páginas da carteira, desde a folha de identificação (foto), incluindo as páginas seguintes, mesmo em branco e todos os contratos de trabalho registrados, até a primeira página em branco após o último registro de emprego (não pular páginas) ou Publicação no Diário Oficial do desligamento da função.

• ATUAÇÃO EM OUTRA PROFISSÃO: Declaração da empresa empregadora contendo descrição do cargo ocupado pelo empregado; ou Cópia da carteira de trabalho ou contrato de trabalho; ou página do Diário Oficial contendo nomeação em cargo público; entre outros, conforme a situação específica; proprietário ou sócio de empresa, apresentar a cópia do comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral com o ramo de atividade ou documento similar;

• APOSENTADORIA: Comprovante de aposentadoria ou Publicação no Diário Oficial;

• MUDANÇA PARA O EXTERIOR: Passaporte/Visto ou comprovante de endereço no nome do solicitante;

• PÓS-GRADUAÇÃO: Comprovante de matrícula da pós-graduação e declaração com a descrição das atividades desempenhadas, assinada eletronicamente pelo orientador ou com carimbo da instituição;

• OUTROS: Qualquer outro documento que comprove que não está exercendo a profissão de nutricionista.