O Profissional assume o planejamento, coordenação, direção, supervisão e avaliação na área de alimentação e nutrição pautado em Normas Técnicas sobre o exercício da profissão e no Código de Ética dos Nutricionistas.
A assunção de responsabilidade técnica deve ser previamente solicitada pelo nutricionista ao CRN9, mediante o preenchimento e envio do formulário Solicitação de Responsabilidade Técnica através do formulário constante AQUI.
O Profissional que deixar de ser Responsável Técnico de Pessoa Jurídica ou se afastar por tempo superior a 30 dias, deve comunicar o fato ao CRN, através de formulário próprio: Comunicado de baixa/afastamento de Responsabilidade Técnica
Para solicitar a emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), preencha o requerimento constante AQUI e envie para o CRN através do formulário constante AQUI. Para a emissão da ART, a pessoa jurídica deverá estar regularmente registrada ou cadastrada no CRN e com dados atualizados. Esclarecemos que este documento é solicitado pelo MAPA e para cadastrar a responsabilidade técnica no PAT e no SigPNAE.
Para mais esclarecimentos, consulte a RESOLUÇÃO CFN Nº 576/16.
EXEMPLOS DE DOCUMENTOS VÁLIDOS:
• DESEMPREGO: Termo de rescisão de contrato onde conste a informação do desligamento do cargo/função. Cópias simples da Carteira de Trabalho (CTPS) que comprove desemprego: todas as páginas da carteira, desde a folha de identificação (foto), incluindo as páginas seguintes, mesmo em branco e todos os contratos de trabalho registrados, até a primeira página em branco após o último registro de emprego (não pular páginas) ou Publicação no Diário Oficial do desligamento da função.
• ATUAÇÃO EM OUTRA PROFISSÃO: Declaração da empresa empregadora contendo descrição do cargo ocupado pelo empregado; ou Cópia da carteira de trabalho ou contrato de trabalho; ou página do Diário Oficial contendo nomeação em cargo público; entre outros, conforme a situação específica; proprietário ou sócio de empresa, apresentar a cópia do comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral com o ramo de atividade ou documento similar;
• APOSENTADORIA: Comprovante de aposentadoria ou Publicação no Diário Oficial;
• MUDANÇA PARA O EXTERIOR: Passaporte/Visto ou comprovante de endereço no nome do solicitante;
• PÓS-GRADUAÇÃO: Comprovante de matrícula da pós-graduação e declaração com a descrição das atividades desempenhadas, assinada eletronicamente pelo orientador ou com carimbo da instituição;
• OUTROS: Qualquer outro documento que comprove que não está exercendo a profissão de nutricionista.
