Solicitação de Responsabilidade Técnica

A responsabilidade técnica é concedida pelo CRN-9 ao nutricionista que pretende responder pelas atividades de alimentação e nutrição da pessoa jurídica ou filial/unidade, em conformidade com as normas de regulação.

Solicitação: A assunção de responsabilidade técnica deve ser previamente solicitada pelo nutricionista ao CRN9, mediante o preenchimento e envio do formulário Solicitação de Responsabilidade Técnica através do formulário constante AQUI.

Critérios:

Serão avaliados os seguintes critérios:

•         Grau de complexidade dos serviços relacionados a:

o   Dias e horários de funcionamento da empresa/instituição;

o   Dimensionamento da unidade, conforme segmento de atuação (número de refeições/dia, de leitos, de alunos/clientes, volume de produção industrial, números e especificação de turnos de produção, entre outros);

•         Existência de Quadro Técnico (QT) e quantitativo, quando couber;
•         Distribuição da carga horária técnica semanal e jornada diária compatível com os turnos de produção do serviço, com horário de funcionamento da empresa/instituição e com as atribuições específicas descritas em norma própria do CFN, bem como as legislações vigentes para este fim;
•         Compatibilidade do tempo despendido para acesso aos locais de trabalho;
•         Regularidade cadastral e financeira perante o CRN9.

Atenção:

• Encaminhar formulário completo (duas páginas), devidamente datado e assinado.
• Para solicitar mais de uma responsabilidade técnica, deve ser preenchido um formulário para cada local de atuação.
• O profissional que deixar de ser responsável técnico ou se afastar por período superior a 30 dias, deve comunicar o fato ao CRN9, conforme orientações do link Baixa de Responsabilidade Técnica/Baixa do Quadro Técnico.
• Para solicitar a emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), preencha o requerimento constante AQUI e envie para o CRN através do formulário constante AQUI.  Para a emissão da ART, a pessoa jurídica deverá estar regularmente registrada ou cadastrada no CRN e com dados atualizados. Esclarecemos que este documento é solicitado pelo MAPA e para cadastrar a responsabilidade técnica no PAT e no SigPNAE.

Prazo:

•         Sede BH – 05 dias úteis
•         Delegacias – 07 dias úteis

Taxa: Solicitação sem ônus

Para mais esclarecimentos consulte a Resolução CFN nº 576/16.