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É hora de mobilização pela aprovação do PL dos exames laboratoriais!

#ExamesLaboratoriais

Estão escondendo algo de você! Algo que é seu de direito. Desde 1991, a lei federal nº 8.234, garante o seu direito de realizar exames laboratoriais solicitados por um nutricionista, sem barreiras. Mas até hoje, os planos de saúde se negam a cumprir a lei e obrigam você a ir ao médico, apenas para pegar o mesmo pedido de exame. O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) está em campo, na busca de apoio para aprovar o Projeto de Lei (PL) 5.881/2019, que acaba com esse desrespeito ao seu direito como consumidor. Junte-se a essa reivindicação! Fale com os deputados e deputadas federais do seu estado. O PL 5.881/2019 é bom para os nutricionistas. É bom para a sociedade!

Assine a petição! #AprovaPL5881

A Câmara dos Deputados instalou a comissão especial para retomar o debate sobre mudanças na Lei dos Planos de Saúde . Nesta comissão estão sendo analisados 250 projetos de lei (PL) que têm ligação com o tema. E um deles é o PL 5.881/2019, que trata da inclusão na cobertura de atendimento ambulatorial, os exames complementares solicitados por nutricionistas, quando necessários ao acompanhamento dietoterápico.

O CFN elaborou uma nota técnica (LEIA AQUI), que já foi entregue aos deputados federais. Neste documento, o órgão apresenta os argumentos para a aprovação do referido PL e sua importância para que o direito do consumidor seja respeitado e, também, a autonomia dos 170 mil nutricionistas em todo o país seja ratificada.

O texto reforça que “a não aceitação dos exames laboratoriais solicitados por nutricionistas como um procedimento a ser ressarcido pelos planos de saúde e operadoras aos laboratórios credenciados, consiste em grande entrave à prestação da assistência e acompanhamento clínico nutricional por estes profissionais”.

Por isso, CLIQUE AQUI para assinar a petição. Compartilhe com seus amigos e colegas.

 

Fale com os deputados e deputadas do seu estado!

O CFN tem buscado os deputados que compõem a comissão especial instalada para retomar o debate sobre mudanças na Lei 9.656, de 3 de junho de 1998, conhecida como a Lei dos Planos de Saúde. Essa comissão conta com 34 integrantes titulares e 34 suplentes para analisar 248 projetos de lei apensados relacionados à saúde suplementar. Um dos projetos é o PL 5.881/2019, que trata dos exames laboratoriais prescritos por nutricionistas. Faça sua parte! Entre em contato com os deputados e deputadas do seu estado e participe dessa campanha. Mande e-mails e entre em contato com cada um pelas redes sociais. No total, a comissão especial que vai debater a Lei dos Planos de Saúde conta com 68 deputados federais, entre titulares e suplentes. Veja a lista abaixo e o respectivo estado e e-mail do gabinete:

MINAS GERAIS

Deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG) – dep.rodrigodecastro@camara.leg.br (Instagram: @rodrigocastro45)

Deputado Mário Heringer (PDT-MG) – dep.marioheringer@camara.leg.br (Instagram: @drmarioheringer)

Deputado Luis Tibé (Avante – MG) – dep.luistibe@camara.leg.br (Instagram: @deputadoluistibe)

Deputado Dr. Frederico (Patriota-MG) – dep.dr.frederico@camara.leg.br (Instagram: @drfredericomg)

Deputado Odair Cunha (PT-MG) – dep.odaircunha@camara.leg.br (Instagram: @odaircunhamg)

Deputado Tiago Mitraud (NOVO-MG) – dep.tiagomitraud@camara.leg.br (Instagram: @tiagomitraud)

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EXEMPLOS DE DOCUMENTOS VÁLIDOS:

• DESEMPREGO: Termo de rescisão de contrato onde conste a informação do desligamento do cargo/função. Cópias simples da Carteira de Trabalho (CTPS) que comprove desemprego: todas as páginas da carteira, desde a folha de identificação (foto), incluindo as páginas seguintes, mesmo em branco e todos os contratos de trabalho registrados, até a primeira página em branco após o último registro de emprego (não pular páginas) ou Publicação no Diário Oficial do desligamento da função.

• ATUAÇÃO EM OUTRA PROFISSÃO: Declaração da empresa empregadora contendo descrição do cargo ocupado pelo empregado; ou Cópia da carteira de trabalho ou contrato de trabalho; ou página do Diário Oficial contendo nomeação em cargo público; entre outros, conforme a situação específica; proprietário ou sócio de empresa, apresentar a cópia do comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral com o ramo de atividade ou documento similar;

• APOSENTADORIA: Comprovante de aposentadoria ou Publicação no Diário Oficial;

• MUDANÇA PARA O EXTERIOR: Passaporte/Visto ou comprovante de endereço no nome do solicitante;

• PÓS-GRADUAÇÃO: Comprovante de matrícula da pós-graduação e declaração com a descrição das atividades desempenhadas, assinada eletronicamente pelo orientador ou com carimbo da instituição;

• OUTROS: Qualquer outro documento que comprove que não está exercendo a profissão de nutricionista.