CRN9 envia carta proposta com políticas públicas para lideranças partidárias e secretarias municipais de saúde em Minas Gerais

O Conselho Regional de Nutrição da 9ª Região (CRN9) encaminhou uma carta proposta destinada aos diretórios estaduais dos partidos e a todas as secretarias municipais de saúde de Minas Gerais. O documento apresenta um conjunto de políticas públicas voltadas para a promoção da alimentação saudável e a melhoria da qualidade de vida, visando a implementação a partir de 2025.

O CRN9 busca sensibilizar gestores e legisladores municipais quanto à importância de medidas relacionadas à saúde pública, com foco especial na alimentação e nutrição. O conselho destaca que essas propostas não apenas têm o potencial de melhorar a saúde da população, mas também de contribuir para a prevenção de doenças e para a redução dos gastos com saúde a médio e longo prazo.

Principais propostas apresentadas

1. Implementação do Projeto de Lei 1860/2023

O CRN9 sugere que os municípios adotem o Projeto de Lei 1860/2023, atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que propõe regulamentar a alimentação nas escolas. O projeto busca proibir a venda de alimentos ultraprocessados e ricos em açúcar, gordura e sal nas cantinas de escolas públicas e privadas, priorizando a oferta de alimentos in natura e minimamente processados.

A implementação dessa medida, segundo o conselho, visa garantir uma alimentação saudável para os estudantes, melhorar o desempenho escolar e prevenir doenças crônicas, como obesidade e diabetes. A proposta também se alinha com o Decreto nº 11.821/2023, que regula diretrizes de alimentação saudável e sustentável no Brasil.

2. Programa de Dispensação de Fórmulas Enterais Industrializadas

O CRN9 também propôs um projeto à Prefeitura de Teófilo Otoni para assegurar o fornecimento gratuito de fórmulas enterais industrializadas a pacientes que necessitam de nutrição especializada. O conselho sugere que outros municípios adotem iniciativas semelhantes, como o Programa Municipal de Nutrição Enteral e Oral (PMNEO) de Juiz de Fora, que atende pacientes do SUS com renda de até três salários mínimos.

Esses programas são fundamentais para garantir o acesso à nutrição especializada, promovendo equidade e qualidade de vida para pessoas que dependem dessa assistência.

3. Alimentação saudável como prevenção ao câncer

A carta também recomenda que os gestores municipais levem em consideração o estudo do Instituto Nacional de Câncer (INCA), que demonstra a relação entre alimentação saudável e a prevenção do câncer. O CRN9 reforça que a promoção de uma dieta equilibrada pode não apenas diminuir os índices de câncer, como também aliviar os custos do tratamento da doença no sistema público de saúde.

4. Combate à fome e insegurança alimentar

O combate à fome é outro ponto central da proposta. O CRN9 sugere a implementação das políticas descritas na cartilha “Como Acabar com a Fome no Seu Município”, do Instituto Fome Zero, além das diretrizes da Portaria MDS nº 966/2024, que reforça o Programa Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O objetivo é apoiar os municípios na erradicação da fome e na garantia da segurança alimentar, fundamental para o desenvolvimento social e econômico.

Impacto e cooperação

O CRN9 coloca-se à disposição para colaborar com os municípios na implementação dessas políticas, destacando a relevância de iniciativas que priorizam a saúde por meio de uma alimentação adequada e sustentável.