Convocação para audiência pública na ALMG

No próximo dia 29 de agosto, às 8h30, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) irá realizar, em razão do Dia da(o) Nutricionista, celebrado em 31 de agosto, audiência pública para debater a importância do papel da(o) nutricionista para a promoção da saúde e da educação alimentar e nutricional da população, bem como para o combate à insegurança alimentar no Estado.

A ocasião representa oportunidade única para levar ao Parlamento Mineiro as reivindicações das(os) nutricionistas expressos pela luta por melhores condições de trabalho, valorização salarial e regulamentação de normas e leis que afetam a atuação funcional da categoria.

Destacamos a necessidade, em âmbito estadual, de Regulamentação da Lei nº 15.072, de 05 de abril de 2004, que dispõe sobre a promoção da educação alimentar e nutricional nas escolas públicas e privadas do sistema estadual de ensino, do aumento do número de nutricionistas nos quadros da Secretaria Estadual de Educação para atender o PNAE e Res CFN 465/2010 e do aumento do número de nutricionistas nos quadros da Secretaria de Saúde para atender a Res CFN 600/2018.

Além das questões legislativas, a audiência pública terá como função despertar a população para a grave crise de fome que atinge o Brasil e Minas Gerais. No Estado, de acordo com dados da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), 3,4 milhões de mineiros estão em situação de extrema pobreza. Na esfera nacional, o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, feito pela Rede Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional), apontou que 33 milhões de pessoas passam fome.

Com o propósito de unificar a luta das(os) profissionais de Nutrição, Técnicas(os) em Nutrição e Dietética e estudantes, o Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região (CRN-9) convoca todas(os) para acompanhar a audiência pública, presencialmente, na Casa do Povo.

Serviço

Motivo: Audiência Pública

Local: Assembleia Legislativa de Minas Gerais – Rua Rodrigues Caldas, 30

Santo Agostinho – BH

Data: 29 de agosto, às 8h30

Quem não puder comparecer, poderá acompanhar a reunião nos canais oficiais da ALMG: www.almg.gov.br

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf-3ShGpZxkak6-CnVOK9h2SmqQKH2Ns_HzjAf2PWJMU0JVug/viewform

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