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Aberto o V Congresso Nacional do Sistema CFN/CRN

No Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília, o CFN inicia ciclo de debates que envolve a atuação da categoria, tecnologia, ética e governança pública. 

Neste 1° de agosto, o evento foi inaugurado com apresentação da pesquisa de perfil da categoria, promovida pelo CFN. O trabalho vai permitir que o sistema crie políticas e resoluções que contribuam para o desenvolvimento da Nutrição e dos profissionais. 

O Congresso vai até o dia 04 de agosto.  A programação também contempla jornada de atualização e capacitação das unidades de Fiscalização e Técnica dos regionais.

O primeiro dia de palestras do V Congresso Nacional do Sistema CFN/CRN segue com mesa-redonda “Tecnologias na Formação e Atuação do Nutricionista”. 

A mesa foi dividida em três temas que se correlacionam e discutem a incursão das ferramentas digitais na saúde. O Nutricionista e assessor do Departamento de Saúde Digital e Inovação Ministério da Saúde, Rodrigo Silva Amaral, fez a exposição da “Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028”. 

O documento tem como propósito promover e sintetizar a revisão da Visão Estratégica e do Plano de Ação, Monitoramento e Avaliação de Saúde Digital (PAM&A 2019 -2023).

O primeiro dia de palestras do V Congresso Nacional do Sistema CFN/CRN segue com mesa-redonda “Tecnologias na Formação e Atuação do Nutricionista”. 

A mesa foi dividida em dois temas que se correlacionam e discutem a incursão das ferramentas digitais na saúde. O Nutricionista e assessor do Departamento de Saúde Digital e Inovação Ministério da Saúde, Rodrigo Silva Amaral, fez a exposição da “Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028”. 

O documento tem como propósito promover e sintetizar a revisão da Visão Estratégica e do Plano de Ação, Monitoramento e Avaliação de Saúde Digital (PAM&A 2019 -2023).

O segundo expositor, o Doutor em Ciências Sociais e Cientista de dados do Ministério da Saúde Ricardo Kaminski, explicou os fundamentos da inteligência artificial. Durante a explanação, foi demonstrado o funcionamento e a aplicação de IA em sistemas de Monitoramento de Políticas Públicas na área da saúde.

CRN-9 participa de mesa redonda no V Congresso Nacional do CFN

Na segunda parte do primeiro dia de evento, a coordenadora da Unidade Técnica do CRN-9, Elisa Alves, participou da mesa-redonda “Encaminhamentos de Denúncias do Exercício ilegal da Profissão do Nutricionista”.

A representante do CRN-9 falou sobre a atuação do Grupo de Trabalho do CFN que vem tratando do tema. De acordo com a Nutricionista, o grupo está trabalhando em um material técnico de orientação para Promotores de Justiça, com alertas sobre as consequências para a saúde da população das orientações nutricionais prestadas por pessoas sem formação adequada.

Em seguida, a exposição do tema seguiu com o Promotor de Justiça Ibrahim Jorge Nasser Saad, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que apresentou os artigos da legislação brasileira que versam sobre as penalidades àqueles que praticam uma profissão ou atividade da área da saúde sem a devida habilitação – como charlatanismo e curandeirismo.

Para encerrar a mesa, quem falou ao público presente foi o delegado Rodrigo Freitas Carbone, da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), apresentando o tema “Ações em conjunto com a Polícia Civil na investigação do Exercício Ilegal”. O delegado explicou sobre seu trabalho diário, apurando denúncias e realizando operações para responsabilizar falsos profissionais, ou mesmo Nutricionistas que cometem crimes no exercício de sua profissão.

TCU e sistema CFN/CRN

Após o intervalo, a programação contou com a palestra do Ministro-Substituto Emérito do Tribunal de Contas da União (TCU), André Luiz de Carvalho, que apresentou o tema “O papel do TCU frente aos Conselhos Profissionais – práticas de gestão e governança”. A moderadora da apresentação foi a Nutricionista Carmem Franco, conselheira federal e coordenadora da Comissão de Comunicação do CFN. O ministro falou sobre a importância do trabalho dos conselhos, destacando sua relação com o órgão de controle externo do Governo Federal, que vem se estreitando nos últimos anos.

A presidenta do CRN-9, Erika Simone Coelho Carvalho e o assessor Jurídico do CRN-9, Nuno Rebelo, com o Ministro-Substituto Emérito do Tribunal de Contas da União (TCU), André Luiz de Carvalho.

LGPD

Continuando a programação, quem palestrou foi a professora Bruna Fabiane da Silva, Consultora de Conformidade da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), apresentação que teve a mediação de Vinícius Bonfim, coordenador da Unidade de Tecnologia da Informação (UNITI) do CFN. A exposição focou no papel da privacidade dos dados, dispostos em meio físico ou digital, nos processos de governança, e como conselheiros e funcionários dos conselhos devem estar atentos a esses procedimentos.

Ações exitosas

Encerrando o primeiro dia do V Congresso Nacional do Sistema CFN/CRN, os CRNs 1, 2, 3 e 4 apresentaram suas experiências exitosas para o público. Marcela Mendonça, Gerente da Fiscalização do CRN-1, compartilhou os pontos positivos do processo de digitalização dos processos para o trabalho dos fiscais do Conselho.

Em seguida, foi a vez de Ana Lúcia Serafim, diretora-secretária do CRN-2, que falou sobre o Seminário Alusivo ao Dia do Técnico em Nutrição, realizado no Complexo Hospitalar da Santa Casa de Porto Alegre.

Pelo CRN-3, Laura Alonso, vice-presidente, fez sua apresentação sobre “O Conselho que faz bem”, conceito que guia as ações da autarquia baseado em quatro pilares: inovando nas ações; gerindo processos; crescendo com ética; e nutrindo o melhor desempenho.

Por fim, foi a vez de Anna Carolina Rego, presidente do CRN-7, apresentar “O Novo Atendimento do CRN-4”, falando sobre a reestruturação do atendimento aos jurisdicionados.

 

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EXEMPLOS DE DOCUMENTOS VÁLIDOS:

• DESEMPREGO: Termo de rescisão de contrato onde conste a informação do desligamento do cargo/função. Cópias simples da Carteira de Trabalho (CTPS) que comprove desemprego: todas as páginas da carteira, desde a folha de identificação (foto), incluindo as páginas seguintes, mesmo em branco e todos os contratos de trabalho registrados, até a primeira página em branco após o último registro de emprego (não pular páginas) ou Publicação no Diário Oficial do desligamento da função.

• ATUAÇÃO EM OUTRA PROFISSÃO: Declaração da empresa empregadora contendo descrição do cargo ocupado pelo empregado; ou Cópia da carteira de trabalho ou contrato de trabalho; ou página do Diário Oficial contendo nomeação em cargo público; entre outros, conforme a situação específica; proprietário ou sócio de empresa, apresentar a cópia do comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral com o ramo de atividade ou documento similar;

• APOSENTADORIA: Comprovante de aposentadoria ou Publicação no Diário Oficial;

• MUDANÇA PARA O EXTERIOR: Passaporte/Visto ou comprovante de endereço no nome do solicitante;

• PÓS-GRADUAÇÃO: Comprovante de matrícula da pós-graduação e declaração com a descrição das atividades desempenhadas, assinada eletronicamente pelo orientador ou com carimbo da instituição;

• OUTROS: Qualquer outro documento que comprove que não está exercendo a profissão de nutricionista.