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Conselho Federal de Nutricionistas publica resolução que regulamenta a Telenutrição

A resolução, além de definir a telenutrição como uma prestação de serviços realizada exclusivamente por nutricionista por meio das TICs, tem a finalidade de promover assistência nutricional, educação, pesquisa, gestão e promoção da saúde, com base nos preceitos éticos e bioéticos da profissão.

O nutricionista poderá utilizar essa modalidade como forma de atendimento e prestação de serviços em alimentação e nutrição, desde que esteja com a inscrição ativa no Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) de sua jurisdição e utilize recursos de TICs para realização síncrona ou assíncrona da telenutrição adequados às necessidades do atendimento e prestação desses serviços.

O nutricionista deve estar cadastrado na plataforma e-Nutricionista para iniciar o atendimento ou prestação de serviços em alimentação e nutrição por telenutrição. O profissional que atuar por telenutrição sem realizar o cadastro no e-Nutricionista estará sujeito às penalidades previstas nas normas estabelecidas pelo do CFN.

Para acessar a plataforma e-Nutricionista, clique AQUI!

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EXEMPLOS DE DOCUMENTOS VÁLIDOS:

• DESEMPREGO: Termo de rescisão de contrato onde conste a informação do desligamento do cargo/função. Cópias simples da Carteira de Trabalho (CTPS) que comprove desemprego: todas as páginas da carteira, desde a folha de identificação (foto), incluindo as páginas seguintes, mesmo em branco e todos os contratos de trabalho registrados, até a primeira página em branco após o último registro de emprego (não pular páginas) ou Publicação no Diário Oficial do desligamento da função.

• ATUAÇÃO EM OUTRA PROFISSÃO: Declaração da empresa empregadora contendo descrição do cargo ocupado pelo empregado; ou Cópia da carteira de trabalho ou contrato de trabalho; ou página do Diário Oficial contendo nomeação em cargo público; entre outros, conforme a situação específica; proprietário ou sócio de empresa, apresentar a cópia do comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral com o ramo de atividade ou documento similar;

• APOSENTADORIA: Comprovante de aposentadoria ou Publicação no Diário Oficial;

• MUDANÇA PARA O EXTERIOR: Passaporte/Visto ou comprovante de endereço no nome do solicitante;

• PÓS-GRADUAÇÃO: Comprovante de matrícula da pós-graduação e declaração com a descrição das atividades desempenhadas, assinada eletronicamente pelo orientador ou com carimbo da instituição;

• OUTROS: Qualquer outro documento que comprove que não está exercendo a profissão de nutricionista.