CRN-9 apoia Nota de Denúncia do COMUSAN sobre o “Auxílio Belo Horizonte”

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMUSAN) divulgou em nota, ontem, 26 de setembro, denúncia sobre a demora na aprovação, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, do Projeto de Lei de nº 390/2022, que determina a manutenção do Auxílio Belo Horizonte, destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. O Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região (CRN-9), que possui representação junto ao órgão, participou da construção do documento e apoia o alerta à população.

O COMUSAN destaca que o benefício criado em 2021 no contexto da pandemia de covid-19, por meio da Lei 11.314/21, teve caráter provisório e foi encerrado. No entanto, as 300 mil famílias beneficiadas continuam em situação de vulnerabilidade social. O documento ressalta que o texto foi aprovado em todas as Comissões temáticas da Casa, restando a análise em plenário.

Auxílio

O Projeto de Lei de nº 390/2022 propõe prorrogar o Programa Auxílio Belo Horizonte em mais quatro parcelas, de R$100,00, para famílias em situação de pobreza e R$200,00, para famílias em situação de extrema pobreza.

Leia abaixo a Nota de Denúncia e Alerta à Sociedade belo-horizontina – COMUSAN.