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CRN-9 discute segurança alimentar e resultados do PNAE em audiência na Assembleia Legislativa

O CRN-9 participou, na presença do conselheiro Luiz Carlos Gomes Júnior, da Audiência Pública que discutiu os resultados de uma pesquisa sobre Programa de Alimentação Escolar (PNAE) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O encontro foi promovido pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG na segunda-feira, 23.

O estudo em discussão contou com o apoio dos deputados estadual, Betão, e federal, Padre João, que destinaram emenda parlamentar para a atividade.

Entre os dados divulgados pelo levantamento, está o de que mais de 50% das escolas mineiras não tiveram acesso à alimentação saudável entre os anos de 2017 e 2020. A expectativa é de que esse cenário ainda esteja presente em 2022, por conta do impacto ocasionado pela pandemia da Covid-19.

A pesquisa, desenvolvida em 185 municípios mineiros, traz minúcias sobre o PNAE e verifica se o Estado tem cumprido a Lei nº 11.947, de 16/6/2009 – que determina que 30% do valor repassado pelo PNAE deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar.

“Minas Gerais tem mais de 16 mil nutricionistas espalhados em 853 municípios. A realidade de cada município é muito diferente e cada nutricionista tem o grande desafio para atender a legislação observando a realidade local”, aponta Luiz Carlos.

O representante do CRN-9 completa ser “fundamental a garantia do direito a uma alimentação com comida de verdade, preservando o direito à alimentação escolar pelo PNAE”.

Saiba Mais

O estudo, que conta com participação do Conselho de Nutricionistas da 9ª Região, culminou no seminário realizado no último dia 16 de maio, pela equipe do projeto de pesquisa da Alimentação Escolar e Agricultura Familiar em Organizações ligadas ao PNAE.

A iniciativa é fruto de um trabalho conjunto da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável – Núcleo Minas Gerais, o Grupo de Estudos Pesquisas e Práticas em Ambiente Alimentar e Saúde (GEPPAAS/UFMG) e o Grupo de Pesquisa em Gestão e Formação
Profissional – Geforp do IFMG – Instituto de Educação, Ciências e Tecnologias de Minas Gerais – Campus Ribeirão da Neves.

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EXEMPLOS DE DOCUMENTOS VÁLIDOS:

• DESEMPREGO: Termo de rescisão de contrato onde conste a informação do desligamento do cargo/função. Cópias simples da Carteira de Trabalho (CTPS) que comprove desemprego: todas as páginas da carteira, desde a folha de identificação (foto), incluindo as páginas seguintes, mesmo em branco e todos os contratos de trabalho registrados, até a primeira página em branco após o último registro de emprego (não pular páginas) ou Publicação no Diário Oficial do desligamento da função.

• ATUAÇÃO EM OUTRA PROFISSÃO: Declaração da empresa empregadora contendo descrição do cargo ocupado pelo empregado; ou Cópia da carteira de trabalho ou contrato de trabalho; ou página do Diário Oficial contendo nomeação em cargo público; entre outros, conforme a situação específica; proprietário ou sócio de empresa, apresentar a cópia do comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral com o ramo de atividade ou documento similar;

• APOSENTADORIA: Comprovante de aposentadoria ou Publicação no Diário Oficial;

• MUDANÇA PARA O EXTERIOR: Passaporte/Visto ou comprovante de endereço no nome do solicitante;

• PÓS-GRADUAÇÃO: Comprovante de matrícula da pós-graduação e declaração com a descrição das atividades desempenhadas, assinada eletronicamente pelo orientador ou com carimbo da instituição;

• OUTROS: Qualquer outro documento que comprove que não está exercendo a profissão de nutricionista.