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CRN-9, MPMG e AMPARUS debatem inadequações no atendimento nutricional prestado aos pacientes em terapia renal substitutiva em serviços de diálise de BH

O Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região (CRN-9) irá enviar ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) documentos e informações detalhadas sobre a qualidade do atendimento nutricional prestado aos pacientes em terapia renal substitutiva, em Belo Horizonte, e o reflexo, nestes serviços, das condições de trabalho das(os) nutricionistas.

O fluxo de encaminhamentos foi estabelecido durante reunião realizada, em 24 de fevereiro, na 19ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, em Belo Horizonte. Na ocasião, o CRN-9 foi representado pela Diretoria e pela Coordenadora da Fiscalização, Gabriela Paim. Também estiveram presentes a promotora de Justiça Josely Ramos e os diretores da AMPARUS (Associação dos Pacientes Receptores, Doadores e Transplantados de Órgãos e Tecidos): Júlio Cesar França Souza, Armando Gonçalves do Santos, Elvis de Oliveira e Leomar Silva Viana, presidente da Associação.

O encontro teve como objetivo apresentar os resultados das diligências realizadas pelo setor de fiscalização do CRN-9, decorrentes de encaminhamentos propostos durante reunião on-line realizada em outubro de 2022, ocasião em que foram abordadas algumas situações de ineficiência no atendimento nutricional prestado aos pacientes de clínicas de terapia renal substitutiva de Belo Horizonte.

Foram discutidas as principais queixas dos usuários dos serviços em relação à assistência nutricional: substituição das refeições por lanches (a partir da instalação da pandemia de COVID 19) alimentação em quantidade e qualidade insuficientes, além de inadequação no quadro de nutricionistas para a realização de acompanhamento nutricional individualizado e adequado.

Buscando realizar ações efetivas com vistas à melhoria da situação, foram definidos, dentre os encaminhamentos, que o CRN-9 enviará à Promotoria ofícios contendo informações sobre a atuação de nutricionistas nos serviços de terapia renal substitutiva com apontamentos sobre risco sanitário. Também serão encaminhados dados sobre a atuação de nutricionistas em hospitais, levantados em 2021, durante a realização do projeto “Aprimoramento da Atuação em Nutrição Clínica – Hospitais”.

A iniciativa teve como propósito conhecer o perfil de atendimento das(os) nutricionistas em hospitais de Minas Gerais, avaliar a execução das atividades a partir da aplicação remota de roteiro específico e contribuir para a melhoria da qualidade da assistência nutricional prestada aos pacientes assistidos por esses profissionais.

Após a aplicação de 151 roteiros, o CRN-9 levantou que 51,66% dos hospitais no Estado não têm quadro técnico adequado, 78,81% não possuem nutricionistas aos fins de semana e 45,70% não dispõem de Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional.

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EXEMPLOS DE DOCUMENTOS VÁLIDOS:

• DESEMPREGO: Termo de rescisão de contrato onde conste a informação do desligamento do cargo/função. Cópias simples da Carteira de Trabalho (CTPS) que comprove desemprego: todas as páginas da carteira, desde a folha de identificação (foto), incluindo as páginas seguintes, mesmo em branco e todos os contratos de trabalho registrados, até a primeira página em branco após o último registro de emprego (não pular páginas) ou Publicação no Diário Oficial do desligamento da função.

• ATUAÇÃO EM OUTRA PROFISSÃO: Declaração da empresa empregadora contendo descrição do cargo ocupado pelo empregado; ou Cópia da carteira de trabalho ou contrato de trabalho; ou página do Diário Oficial contendo nomeação em cargo público; entre outros, conforme a situação específica; proprietário ou sócio de empresa, apresentar a cópia do comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral com o ramo de atividade ou documento similar;

• APOSENTADORIA: Comprovante de aposentadoria ou Publicação no Diário Oficial;

• MUDANÇA PARA O EXTERIOR: Passaporte/Visto ou comprovante de endereço no nome do solicitante;

• PÓS-GRADUAÇÃO: Comprovante de matrícula da pós-graduação e declaração com a descrição das atividades desempenhadas, assinada eletronicamente pelo orientador ou com carimbo da instituição;

• OUTROS: Qualquer outro documento que comprove que não está exercendo a profissão de nutricionista.