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CRN-9 participa de Encontro Nacional de Fiscalização 2022

O CRN-9, representado pela Diretora Secretária Emanuelle, Cardoso Zibral e pela Coordenadora do setor de Fiscalização, Gabriela Paim, participou nesta semana do Encontro Nacional de Fiscalização 2022, promovido pelo Conselho Federal de Nutricionistas (CFN).

O evento ocorreu em Brasília na sede do CFN, que funciona na Asa Sul, e reuniu coordenadores de fiscalização, conselheiros federais e diversos regionais de todo o Sistema CFN/CRNs.

A edição de 2022 apresentou temas como ações fiscais e políticas no sistema e a importância do fiscal no conselho regional. As representantes do CRN-9 na reunião também contribuíram para o debate, apresentaram ideias e métodos de aperfeiçoamento do setor de fiscalização dos regionais.

Segundo Emanuelle, “o encontro foi fundamental para o alinhamento e a padronização das ações dos setores de fiscalização pelo sistema CFN/CRN. Muitos encaminhamentos serão dados a partir das discussões, contribuindo para as atividades das(os) nutricionistas e com a saúde da sociedade”, acrescenta.

Dentro da programação, foram discutidas questões mais técnicas como sistemas usados pelos conselhos, algumas atualizações de resoluções que estão sendo feitas por grupos de trabalho, como a Resolução 702 e suas novas instruções de trabalho.

O público presente também foi apresentado à atualização sobre a condução de denúncias – administrativas e de exercício ilegal da profissão, palestras sobre teleconsultas, e o tipo de direcionamento que deve ser dado aos relatórios feitos pelos conselhos ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o trabalho de fiscalização.

De acordo com Gabriela Paim, que participou das ações nos dias 16, 17 e 18, este é o primeiro encontro presencial de coordenadores, após 2 anos de distanciamento social – em decorrência da pandemia de Covid-19.

E, também por isso, o evento “foi de grande importância porque promoveu uma rica troca de experiência que vai possibilitar diversas oportunidades de melhoria.Ao longo dos dois dias de trabalho, ocorreram reuniões específicas entre os coordenadores dos setores e depois uma reunião entre os coordenadores dos setores junto às comissões das regionais e junto aos conselheiros da Comissão de Fiscalização do CFN.  E, ainda as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PIC’s) , que são regulamentadas para prática pelo nutricionista, além de uma atualização sobre o Sistema de Cadastro RP e Quadro Técnico do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foram temáticas abordadas  no evento”, finaliza.

 

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EXEMPLOS DE DOCUMENTOS VÁLIDOS:

• DESEMPREGO: Termo de rescisão de contrato onde conste a informação do desligamento do cargo/função. Cópias simples da Carteira de Trabalho (CTPS) que comprove desemprego: todas as páginas da carteira, desde a folha de identificação (foto), incluindo as páginas seguintes, mesmo em branco e todos os contratos de trabalho registrados, até a primeira página em branco após o último registro de emprego (não pular páginas) ou Publicação no Diário Oficial do desligamento da função.

• ATUAÇÃO EM OUTRA PROFISSÃO: Declaração da empresa empregadora contendo descrição do cargo ocupado pelo empregado; ou Cópia da carteira de trabalho ou contrato de trabalho; ou página do Diário Oficial contendo nomeação em cargo público; entre outros, conforme a situação específica; proprietário ou sócio de empresa, apresentar a cópia do comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral com o ramo de atividade ou documento similar;

• APOSENTADORIA: Comprovante de aposentadoria ou Publicação no Diário Oficial;

• MUDANÇA PARA O EXTERIOR: Passaporte/Visto ou comprovante de endereço no nome do solicitante;

• PÓS-GRADUAÇÃO: Comprovante de matrícula da pós-graduação e declaração com a descrição das atividades desempenhadas, assinada eletronicamente pelo orientador ou com carimbo da instituição;

• OUTROS: Qualquer outro documento que comprove que não está exercendo a profissão de nutricionista.