A publicação estabelece um roteiro para introduzir e implementar na Região das Américas o Projeto de abordagem da Organização Mundial da Saúde (OMS) para prevenção e gestão de conflitos de interesse na formulação de políticas e implementação de programas de nutrição no âmbito nacional, publicada pela OMS em dezembro de 2017.
A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) espera que esta publicação ajude seus Estados Membros a identificar, prevenir e gerenciar potenciais conflitos de interesse em potenciais interações com atores não estatais nas políticas e programas de nutrição.
Este roteiro descreve como equipes relevantes dentro dos ministérios da saúde dos Estados Membros podem ser apresentadas à abordagem da OMS e ao uso das ferramentas associadas. E também orienta sobre a triagem e como se familiarizar com esses documentos, com o apoio e a orientação da equipe da OPAS.
Entre os objetivos desta iniciativa estão: apresentar os princípios fundamentais da abordagem da OMS aos tomadores de decisão das agências governamentais relevantes; adaptar e desenvolver formatos complementares da abordagem da OMS que se encaixem nos processos decisórios existentes em nível nacional; e complementar a ferramenta completa da OMS com uma ferramenta de triagem mais curta para aumentar a acessibilidade e possibilitar um envolvimento e uso mais efetivos na tomada de decisões relativas a potenciais interações com atores não estatais na vida real.
A publicação explica ainda como esses objetivos podem ser abordados usando um método em três estágios. Ela também inclui anexos que cobrem estudos de caso, programas para oficinas e uma ferramenta de triagem para avaliar potenciais interações com atores não estatais.
Para acessar a publicação saber mais, clique AQUI.
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EXEMPLOS DE DOCUMENTOS VÁLIDOS:
• DESEMPREGO: Termo de rescisão de contrato onde conste a informação do desligamento do cargo/função. Cópias simples da Carteira de Trabalho (CTPS) que comprove desemprego: todas as páginas da carteira, desde a folha de identificação (foto), incluindo as páginas seguintes, mesmo em branco e todos os contratos de trabalho registrados, até a primeira página em branco após o último registro de emprego (não pular páginas) ou Publicação no Diário Oficial do desligamento da função.
• ATUAÇÃO EM OUTRA PROFISSÃO: Declaração da empresa empregadora contendo descrição do cargo ocupado pelo empregado; ou Cópia da carteira de trabalho ou contrato de trabalho; ou página do Diário Oficial contendo nomeação em cargo público; entre outros, conforme a situação específica; proprietário ou sócio de empresa, apresentar a cópia do comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral com o ramo de atividade ou documento similar;
• APOSENTADORIA: Comprovante de aposentadoria ou Publicação no Diário Oficial;
• MUDANÇA PARA O EXTERIOR: Passaporte/Visto ou comprovante de endereço no nome do solicitante;
• PÓS-GRADUAÇÃO: Comprovante de matrícula da pós-graduação e declaração com a descrição das atividades desempenhadas, assinada eletronicamente pelo orientador ou com carimbo da instituição;
• OUTROS: Qualquer outro documento que comprove que não está exercendo a profissão de nutricionista.
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