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CRN9 apresenta resultados do “Projeto de Aprimoramento da Atuação em Nutrição Clínica – ILPIs” em Reunião com MPMG

No último dia 27 de junho, o Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região (CRN9) participou de uma reunião no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência (CAOIPCD), em Belo Horizonte. Durante o encontro, o CRN9 apresentou os dados do “Projeto Aprimoramento da Atuação em Nutrição Clínica – ILPIs”, realizado entre 2022 e 2023 pela Unidade de Fiscalização.

Foram discutidos aspectos como a atenção nutricional, a presença de nutricionistas nas instituições, os fundamentos legais e a natureza administrativa das ILPIs, além do impacto da presença dos profissionais de nutrição nos indicadores da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 502, de 27 de maio de 2021, que regula o funcionamento das ILPIs de caráter residencial.

A Promotora de Justiça e coordenadora do CAOIPCD, Vânia Samira Doro, ressaltou que, durante as visitas de fiscalização realizadas pelo MPMG, verifica-se a presença de nutricionistas nas ILPIs e o tipo de vínculo profissional existente. Jordana Jorge reforçou a importância da presença de nutricionistas com carga horária semanal adequada nestas instituições para a definição de cardápios, acompanhamento das boas práticas de armazenamento/manipulação de alimentos e assistência nutricional, considerando especialmente o grau de dependência e dificuldades alimentares dos idosos.

Para amenizar o problema, a Promotora sugeriu que o CRN9 encaminhe ao CAOIPCD as notificações de municípios que não garantem atendimento nutricional adequado nas instituições de longa permanência. Além disso, foi sugerida a participação do CRN9 em reuniões conjuntas do MPMG com gestores municipais para discutir a atenção nutricional nas ILPIs e a possibilidade de estruturação de ações educativas junto ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPMG (CEAF).

Para acessar o “Projeto Aprimoramento da Atuação em Nutrição Clínica – ILPIs”, clique aqui

Participaram da reunião:

  • Erika Carvalho – presidenta do CRN9
  • Jordana Jorge  – supervisora da Unidade de Fiscalização
  • Guilherme Reis – Relações Institucionais e Governamentais
  • Vânia Samira Doro – coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência (CAOIPCD)

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EXEMPLOS DE DOCUMENTOS VÁLIDOS:

• DESEMPREGO: Termo de rescisão de contrato onde conste a informação do desligamento do cargo/função. Cópias simples da Carteira de Trabalho (CTPS) que comprove desemprego: todas as páginas da carteira, desde a folha de identificação (foto), incluindo as páginas seguintes, mesmo em branco e todos os contratos de trabalho registrados, até a primeira página em branco após o último registro de emprego (não pular páginas) ou Publicação no Diário Oficial do desligamento da função.

• ATUAÇÃO EM OUTRA PROFISSÃO: Declaração da empresa empregadora contendo descrição do cargo ocupado pelo empregado; ou Cópia da carteira de trabalho ou contrato de trabalho; ou página do Diário Oficial contendo nomeação em cargo público; entre outros, conforme a situação específica; proprietário ou sócio de empresa, apresentar a cópia do comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral com o ramo de atividade ou documento similar;

• APOSENTADORIA: Comprovante de aposentadoria ou Publicação no Diário Oficial;

• MUDANÇA PARA O EXTERIOR: Passaporte/Visto ou comprovante de endereço no nome do solicitante;

• PÓS-GRADUAÇÃO: Comprovante de matrícula da pós-graduação e declaração com a descrição das atividades desempenhadas, assinada eletronicamente pelo orientador ou com carimbo da instituição;

• OUTROS: Qualquer outro documento que comprove que não está exercendo a profissão de nutricionista.