CRN9 apresentará proposta legislativa sobre critérios de dispensação de fórmulas alimentares industrializadas à Câmara de Teófilo Otoni

No dia 05 de outubro, o CRN9, representado pela conselheira e coordenadora da Comissão de Tomada de Contas, Priscila Villela dos Santos, e pelo assessor de Relações Institucionais e Governamentais, Guilherme Reis, participou de reunião com o presidente da Câmara de Teófilo Otoni, Lidiomar Souza da Silva, e com a representante do Conselho Municipal de Saúde da cidade e nutricionista Cinara Hollerbach, para discutir a necessidade de definir parâmetros legais para a dispensação de fórmulas alimentares industrializadas. A iniciativa visa evitar que pacientes do SUS na cidade precisem buscar a Justiça para ter acesso ao tratamento.

Durante o encontro remoto, a conselheira municipal de saúde Cinara Hollerbach e a conselheira Priscilla Vilela dos Santos explicaram que a regulamentação vai promover atendimento mais célere aos pacientes em condições clínicas específicas. Muitas vezes, para ter acesso ao tratamento, os usuários do SUS precisam judicializar a questão, gerando demora no atendimento, agravamento do quadro e podendo chegar ao falecimento.

O presidente da Câmara de Teófilo Otoni, Lidiomar Souza da Silva, sinalizou que o CRN9 poderá apresentar o texto à Casa para tramitação e apreciação dos demais parlamentares. A proposição será redigida pela Unidade Técnica do CRN-9.