Lei dos Planos de Saúde

CRN9 acompanha: Comissão de Saúde aprova projeto de lei que obriga operadoras de planos de saúde a cobrirem exames laboratoriais

O Conselho Regional de Nutrição da 9ª Região (CRN9) acompanha com atenção, por meio de sua assessoria e comissão de Relações Institucionais e Governamentais, a aprovação do texto que altera a Lei dos Planos de Saúde.

A proposta, da deputada Carla Dickson, prevê que a cobertura deverá ser assegurada quando os exames forem indicados para “avaliação e acompanhamento nutricional” do paciente e estiverem de acordo com diretrizes e limites de atuação do profissional. 

O substitutivo aprovado pela Comissão de Saúde é de autoria da deputada Carla Dickson (União-RN) ao Projeto de Lei 539/25, apresentado pela deputada Clarissa Tércio (PP-PE). A proposta ressalta que a solicitação de exames laboratoriais por nutricionistas não se confunde com diagnóstico médico, mas é parte das atribuições já asseguradas pela legislação que regulamenta a profissão. 

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. É importante 

Para a vice-presidenta do CRN9, Bruna Soares Faria, “A aprovação desse projeto na Comissão de Saúde representa um avanço significativo para a categoria. O reconhecimento da solicitação de exames laboratoriais pelo nutricionista, com cobertura pelos planos de saúde, reforça a autonomia profissional e a importância da nossa atuação no cuidado integral à saúde. Essa medida contribui para reduzir barreiras no atendimento e garantir que a população tenha acesso a um acompanhamento nutricional completo, baseado em evidências e dentro dos limites legais da profissão.”

CRN9 reforça a importância de que toda a categoria acompanhe a tramitação dessa proposta, uma vez que sua aprovação representa um passo importante para a valorização e o fortalecimento da prática profissional dos nutricionistas em todo o país. Participe da enquete e deixe sua opinião sobre o PL 539/2025.

Fonte: Agência Câmara de Notícias