Vitória da Nutrição: Lei nº 25.274 que inclui o nutricionista na equipe profissional de Cuidados Paliativos é sancionada em Minas Gerais

O governador de Minas Gerais sancionou nesta segunda-feira (02/06), a Lei nº 25.274/2025, de autoria do deputado estadual Enes Cândido, que assegura a disponibilização de uma equipe multidisciplinar em cuidados paliativos. 

A legislação prevê a atuação integrada de nutricionistas, técnicos de enfermagem, fonoaudiólogos, dentistas e farmacêuticos no atendimento a pacientes com doenças graves e progressivas.

O CRN-9, em conjunto com outros conselhos profissionais, participa ativamente das discussões sobre o tema desde outubro de 2021 e acompanhou toda a tramitação do projeto, iniciado em 2023.

Patrícia Castória, coordenadora da Comissão Mista de Cuidados Paliativos, detalhou o processo de articulação. “Elaboramos um documento técnico e encaminhamos ao deputado Enes Cândido, com quem já tinha contato devido à atuação na área da saúde. Na primeira reunião no gabinete, fomos muito bem recebidos, e logo conseguimos agendar uma assembleia, que teve amplo apoio”, relatou.

A mobilização contou com o apoio dos conselhos profissionais envolvidos, da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa e de especialistas de diversas regiões de Minas Gerais. “O processo teve uma pausa devido às eleições de 2024, mas, felizmente, finalizou nessa vitória para a saúde”, completou Patrícia.

A nova lei representa um avanço na garantia de dignidade e qualidade de vida para pessoas com doenças graves, aliviando os sofrimentos físicos, emocionais e sociais. “Nem todos os casos exigirão toda a equipe, mas é essencial que o suporte esteja disponível quando necessário. Agora, temos a segurança de que qualquer profissional estará acessível, garantindo a sobrevida do paciente”, destacou Patrícia.

Nutrição: humanização e qualidade de vida

Para a conselheira do CRN9, Helena Moss, “o nutricionista é o profissional responsável por cuidar da alimentação em todas as fases da vida, inclusive durante os cuidados paliativos. Sua atuação na equipe multiprofissional deve estar pautada no cuidado integral e humanizado, sendo essencial para a promoção da qualidade de vida dos pacientes. A presença do nutricionista como parte fundamental nesse processo representa uma conquista significativa para a categoria, consolidando seu papel como área indispensável no cuidado desses pacientes”.

Helena ainda explica que o nutricionista é o profissional que tem a capacidade técnica de orientar e adequar a melhor alimentação do paciente em cuidado paliativo, visando sempre o seu conforto, a sua tolerância, considerando a sua história alimentar, os hábitos, as preferências alimentares de uma forma respeitosa, cuidadosa e humanizada.

“Consideramos que a alimentação pode trazer alegria, conforto e prazer para o paciente nesta fase tão difícil da sua vida”, concluiu Helena Moss.

 

Relações Institucionais e Governamentais (RIG) do CRN-9

A Assessoria de Relações Institucionais e Governamentais (RIG) do CRN-9, representada por Carolina Neves, atua conectando temas e instituições de interesse do Conselho e da sociedade civil, além de defender pautas relacionadas à nutrição nos espaços de formulação de políticas públicas. 

No caso do PL 892/2023, que trata de cuidados paliativos, o CRN-9 trabalhou para garantir a inclusão do nutricionista na equipe interdisciplinar, valorizando a profissão e promovendo o cuidado integral ao paciente. Carolina destaca “que o papel da RIG é construir pontes e viabilizar o avanço das pautas da nutrição”.