Novas Resoluções do PNAE Regulamentam Atribuições e Parâmetros para Nutricionistas nas Escolas

No último domingo, 15 de dezembro, entraram em vigor as novas resoluções do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que tratam das atribuições do nutricionista e dos parâmetros numéricos para a atuação em alimentação e nutrição nas escolas. As resoluções são as seguintes:

• Resolução CFN nº 788/2024 – Dispõe sobre as atribuições de nutricionista na atuação em Alimentação e Nutrição no Ambiente Escolar e dá outras providências.
• Resolução CFN nº 789/2024 – Dispõe sobre a responsabilidade técnica e formação do quadro técnico, assim como estabelece as diretrizes sobre parâmetros numéricos mínimos para atuação em Alimentação e Nutrição no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios e dá outras providências.
• Resolução CFN nº 790/2024 – Dispõe sobre a Responsabilidade Técnica e formação do Quadro Técnico, assim como estabelece as diretrizes sobre parâmetros numéricos para atuação em Alimentação e Nutrição no Ambiente Escolar nas Escolas Federais e dá outras providências.

Além disso, estão sendo elaboradas:

• A Nota Técnica referente a construção dos parâmetros numéricos;
• As instruções de trabalho (IT) das Resoluções e outros materiais orientativos para os nutricionistas, gestores públicos e membros do controle social para auxiliar na implementação das resoluções;