Pronto Socorro Dr. Mozart Teixeira contrata nutricionista após ações de fiscalização e denúncia ao MPMG

O Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região (CRN9) constatou, por meio de ações de fiscalização realizadas desde 2019, que o Pronto Socorro Dr. Mozart Teixeira, localizado em Juiz de Fora, apresentava dificuldades para cumprir as atividades obrigatórias preconizadas pela Resolução do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) nº 600/2018.

A Unidade de Fiscalização do CRN9 identificou inconsistências:
> no estabelecimento e execução de protocolos técnicos do serviço, segundo níveis de assistência nutricional;
> na elaboração da prescrição dietética, com base nas diretrizes do diagnóstico de nutrição;
> no registro em prontuário do diagnóstico de nutrição, da prescrição dietética e da evolução nutricional.

O cenário levou o CRN9 a buscar o diálogo com a Secretaria de Saúde e a direção do hospital. Por meio de ofícios, foram solicitadas, ao longo de 2021, 2022 e 2023, reuniões com o intuito de sensibilizar a gestão municipal quanto à necessidade de ampliação do número de profissionais de Nutrição. Também foi encaminhado, pela Unidade de Fiscalização, um ofício ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), para solicitar a apuração relativa ao risco nutricional dos pacientes do pronto socorro.

Já em março de 2024, o CRN9, por meio da Assessoria de Relações Institucionais (RIG), comunicou o caso à Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Juiz de Fora.

O conjunto de ações do CRN9 culminou na sensibilização da Prefeitura de Juiz de Fora, que, em maio, criou um cargo efetivo e contratou um profissional de Nutrição.

O CRN9 ressalta o trabalho em conjunto dos diversos poderes locais para a melhoria do atendimento nutricional no Pronto Socorro Dr. Mozart Teixeira.

O hospital recebe pacientes e usuários carentes de atenção nutricional, em risco nutricional e em risco de desassistência. E o meu papel enquanto nutricionista é identificar a demanda e buscar solução por meio dos órgãos competentes. Com isso, encaminhei vários ofícios justificando a necessidade e entrei em contato com o CRN9, para somar forças de forma a resolver o problema. Graças ao trabalho em conjunto com o Conselho e com a intervenção do Ministério Público,  alcançamos essa conquista: a contratação de um nutricionista”, explicou a profissional que sinalizou o CRN9 sobre a necessidade de intervenção.