Encerrou ontem (19/06), o II Seminário das Assessorias Jurídicas dos Conselhos e Ordens Profissionais de Minas Gerais (COP-MG). O Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região (CRN9) esteve presente na organização e durante todo o evento com representações de suas assessorias Jurídica, Contábil, Relações Institucionais e Governamentais, Comunicação, dos setores de Compra, Contratos e Ouvidoria, além da presença da presidenta Erika Carvalho, da superintendente, Lúcia Rocha, e da diretora secretária e coordenadora da Comissão de Fiscalização, Deyri Ferreira.
A segunda edição do Seminário, que é uma iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG) em parceria conjunta do COP-MG, reuniu centenas de participantes em três dias de aprendizado e compartilhamento de informações pertinentes sobre o serviço jurídico em suas variadas atuações em ordens e conselhos profissionais.
Com auditório cheio, a abertura do Seminário ficou marcada pela palestra magna ministrada pelo Dr. Onofre Batista Junior, que tratou sobre Federalismo, Dívida Pública e seus impactos nos Conselhos Profissionais. Além da apresentação da mesa de honra, ocupada por representantes de órgãos federais e regionais, assessores jurídicos de ordens e conselhos, o evento contou, também, com a presença do Deputado Federal Rogério Correia.
O evento teve como objetivo fomentar o conhecimento de advogados, procuradores e assessores jurídicos e debater assuntos relevantes sobre a sua atuação nos conselhos.
Como convidado de honra, o deputado Rogério Correia parabenizou o COP-MG, em nome do presidente do Conselho Regional de Administração CRA-MG e do COP-MG, Jehu Pinto, pela organização do evento e reforçou o seu apoio à classe.
O deputado destacou a importância da união das entidades relembrando a luta contra a Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 108/2019, que determinava a transformação dos conselhos em entidades privadas, o fim da obrigatoriedade de registro dos profissionais e, consequentemente, a extinção das anuidades compulsórias recolhidas para a proteção da sociedade. Proposta esta que foi retirada de tramitação graças à união dos Conselhos e Ordens Profissionais.
Jehu Pinto declarou sua gratidão à OAB-MG por “escancarar” as portas da entidade, que não hesitou em unir-se ao COP-MG e entender a importância do fortalecimento da classe jurídica dos conselhos e ordens. Além disso, Jehu Pinto reforçou a importância do fortalecimento e união dos conselhos pela valorização dos profissionais e segurança de toda a população.
O Seminário recebeu profissionais de vários Estados brasileiros, bem como com assessores jurídicos do Sistema CFN/CRN, que foram contemplados com palestras sobre diversos temas da atualidade como pareceres técnicos, processos licitatórios, assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, exercício ilegal da profissão, processos éticos, entre outros.
O advogado e Assessor Jurídico do CRN9, Nuno Rebelo, compõe a Comissão de Assessoria Jurídica do COP-MG, onde exerce a função de vice-presidente. Nuno teve uma participação efetiva na organização do evento, além de mediar a palestra “Novas Tendências da Qualificação Técnica nas Licitações”, ministrada pelo Dr. Murillo Melo Vale. Nuno ainda fez o lançamento do seu livro “Humanos – uma epopeia pelo planeta”.
A palestra de encerramento do Seminário, cujo tema foi “Da Execução Fiscal dos Conselhos e da Prescrição com as mudanças da Legislação e posicionamento do Poder Judiciário”, ministrada pelo Dr. Paulo Coimbra, contou com a presidenta do CRN9, Erika Carvalho, que presidiu a mesa ao lado do Dr. Nuno Rangel, que foi o responsável pela mediação da palestra.
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