CRN9 defende PL de regulação da oferta de alimentos nas escolas

Como programação do Dia do Nutricionista, o Conselho Regional de Nutrição da  9° Região (CRN9), em parceria com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizou, ontem (5/8), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) 1860/2023, que propõe a regulação da oferta de alimentos no ambiente escolar. A pauta recebeu apoio de nutricionistas e outras autoridades presentes no encontro.

Representando o CRN9, compuseram a mesa  a presidente, Daniela Corrêa, a diretora secretária, Deyrilucy Ferreira, e a coordenadora da Comissão de Ética, Kelen Fonseca. Também representando o CRN9 estavam a coordenadora da Fiscalização, Eliane Azevedo, a supervisora da Fiscalização, Jordana Jorge, as nutricionistas fiscais, Gabriela Paim e Débora Barbosa, a nutricionista e assistente técnica,  Nelia Santana.

O PL 1860/2023 prevê restrições à oferta de alimentos ultraprocessados nas escolas, garantindo uma alimentação adequada e saudável aos estudantes das redes públicas e privadas do Estado.

Abrindo o debate, o deputado estadual Lucas Lasmar, autor do texto, citou o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) como indutor da promoção da alimentação saudável e segurança alimentar nas instituições de ensino e ressaltou que o PL 1860/2023 visa reforçar a política nacional. 

A presidente Daniela Corrêa destacou a importância de limitar o consumo de alimentos industrializados no ambiente escolar. “A erradicação da venda e distribuição desses alimentos é primordial e emergencial. O consumo desses alimentos em excesso pelas crianças aumenta a propensão do desenvolvimento de doenças como a hipertensão e diabetes na fase adulta, além de apresentar, ainda na fase infantil, dislipidemias, sobrepeso e problemas odontológicos como a cárie”, salientou. 

Para os nutricionistas é fundamental proporcionar um ambiente escolar saudável, com restrição aos ultraprocessados e oferta de alimentação baseada em frutas, verduras, legumes e cereais integrais. Giorgia Russo Castilho, nutricionista do Instituto de Defesa de Consumidores (IDEC), apresentou dados alarmantes levantados pela entidade: 86% das crianças e 85% dos adolescentes consomem alimentos ultraprocessados. Como resultado, 29% das crianças e 30% dos adolescentes mineiros estão com sobrepeso, segundo o Idec, deixando explicito a necessidade de uma legislação estadual.

A diretora secretária do CRN9, Deyriluci Ferreira, mostrou os resultados da lei municipal que promove a alimentação saudável no ambiente escolar em seu município de atuação, Guimarânia. De acordo com a diretora, a legislação determina adequações no cardápio da merenda e restrições à venda e à publicidade de produtos ultraprocessados. A norma foi aprovada em junho e vem sendo implantada gradativamente, reforçando a importância do PL 1860/2023 para a promoção efetiva da alimentação saudável em nível estadual, e como complemento para as legislações municipais.

O apoio de todas as autoridades presentes e os exemplos de sucesso dos municípios citados reforçam a necessidade de mobilização da sociedade para promover avanços legislativos na esfera estadual. A audiência evidenciou o impacto positivo que a restrição de produtos industrializados pode ter na saúde dos alunos. 

 Também compuseram a mesa: 

• A superintendente de infraestrutura e logística de Secretaria do Estado de Educação, Thais Correa;
• O diretor de mobilização do Sindicato dos Médicos de MInas Gerais, Cristiano Túlio;
• A vereadora de Belo Horizonte, Nara Lúcia;
• A secretária do Sindicato dos Nutricionista MG, Regiane Brugger;
• A presidenta da Associação Mineira de Nutrição, Maria Amélia Macedo;
• A conselheira do Conselho de Alimentação Escolar de Minas Gerais,Luciana Caldeira
• A servidora da Secretaria Municipal de Educação, Mirian Soares.