Anuidade 2026: saiba quem tem direito à isenção ou à redução do valor

O Conselho Regional de Nutrição da 9ª Região (CRN-9) informa que Nutricionistas e Técnicos em Nutrição e Dietética (TNDs) podem ter direito à isenção ou à redução do valor da anuidade, conforme disposto na Resolução CFN nº 734/2022, do Conselho Federal de Nutrição (CFN).

Isenção da anuidade

Terão direito à isenção automática do pagamento da anuidade os profissionais que completarem:

• 70 (setenta) anos de idade.

Redução de 50% do valor da anuidade

Fazem jus à redução automática de 50% do valor da anuidade os profissionais que:

• completarem 65 (sessenta e cinco) anos de idade;
• atingirem 35 (trinta e cinco) anos de inscrição no Sistema CFN/CRN.

Também terão direito à redução de 50%:

• profissionais aposentados, em situação de inatividade, que optarem pela manutenção do registro profissional, mediante requerimento.

Dispensa do pagamento da anuidade:

Mediante requerimento formal ao CRN-9, poderá ser concedida a dispensa do pagamento da anuidade aos profissionais que estiverem temporariamente incapacitados para o exercício profissional, em decorrência de moléstia, doença ou acidente, desde que a condição esteja devidamente comprovada por:

• laudo médico emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); ou
• publicação em Diário Oficial.

A dispensa terá validade a partir da data do protocolo do requerimento, não sendo aplicada de forma retroativa, e vigorará enquanto perdurar a incapacidade comprovada.