CRN-9 se reúne com FNDE para defender o fortalecimento da atuação de nutricionistas no PNAE

A Presidente do CRN-9, Deyrilucy Ferreira, esteve reunida, na manhã desta quinta-feira, 21, na sede do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em Brasília (DF), com a Coordenadora-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (CGPAE), Karine Silva dos Santos, com o Coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional, Daniel Henrique Bandoni, representantes do Conselho Federal de Nutrição (CFN) e dos Conselhos Regionais.

A reunião solicitada pelo CRN-9 teve como pauta a Resolução CFN nº 857/2026, de 05 de maio de 2026, e o fortalecimento da atuação técnica do nutricionista no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A Presidente do CRN-9 apresentou um documento onde elenca situações que necessitam de maior atenção para o desenvolvimento do PNAE.

Defesa da ampliação das equipes de nutricionistas

Entre os pontos apresentados, o CRN-9 defende que as Entidades Executoras mantenham processos de contratação e ampliação das equipes técnicas. O documento cita como exemplo o anuncio da contratação de 344 novos nutricionistas pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, ampliando de 54 para 398 o número de profissionais atuando na rede estadual.

O Conselho também apontou a necessidade de criação de fluxos nacionais padronizados para comunicação de irregularidades relacionadas à insuficiência de quadro técnico e inadequações nas condições de trabalho, além de maior articulação entre FNDE, Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e órgãos de controle. “Os parâmetros numéricos permanecem como referência técnica importante para subsidiar o planejamento e a organização das equipes de alimentação escolar, além de orientar as Entidades Executoras na garantia de condições adequadas de trabalho aos nutricionistas”, destacou Deyrilucy Ferreira.

Outro ponto elencado pela Presidente do CRN-9 é a Nota Técnica elaborada pelo FNDE sobre o atendimento de alunos com TEA. Foi esclarecido que cada município tem autonomia para elaborar suas normativas para o melhor atendimento dos alunos com necessidades alimentares especiais, baseado na realidade de cada local.

Também foram apresentadas propostas de melhorias no Sistema de Gestão do PNAE (SIGPNAE). Além do debate de questões relacionadas à carga horária dos nutricionistas responsáveis técnicos, segurança jurídica dos Conselhos Regionais e limitações legais para exigência de quantitativo mínimo de profissionais no quadro técnico do PNAE.

Sobre a Resolução CFN 857/26, a representante do CFN, Carolina Romeiro, contextualizou a necessidade da elaboração do documento. “Diante das explicações, os Conselhos Regionais continuarão recomendando a adequação do quadro técnico na alimentação escolar. Está suspensa só a vinculação da emissão da ART para o nutricionista RT quando não houver quadro técnico”, concluiu Deyrilucy Ferreira.