CCJ aprova projeto que regulamenta profissão de Técnico em Nutrição e Dietética

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 24 de maio de 2023, o Projeto de Lei 5056/13, que regulamenta a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética (TND). O texto segue para o Senado.

A conquista é resultado do esforço dos CRN´s e CFN que promoveram uma forte mobilização institucional para garantir a participação efetiva dos parlamentares. A coordenadora da Unidade de Fiscalização do  CRN-9, Gabriela Paim, participou de sessão da CCJ da Câmara que analisou o Projeto de Lei.

Para exercer a profissão, a(o) técnica(o) precisará ter Ensino Médio completo e curso profissionalizante em Nutrição e Dietética, com carga mínima de 800 a 1.500 horas/aula. Também será necessária a inscrição no Conselho Regional de Nutricionistas.

Valorização

O relator do PL na CCJ, o deputado Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE) destacou, nos microfones da Casa, que “a profissão é hoje uma realidade no Brasil e precisa de uma regulamentação”.

A autora do projeto de lei, a deputada Erika Kokai (PT-DF), também reforçou a necessidade da aprovação da matéria. “A regulamentação se faz necessária para dar segurança e estrutura a um exercício de uma profissão que é fundamental para nossas vidas”, afirmou.

Atuação

Pelo texto aprovado, a (o) técnica(o) em nutrição poderá atuar, entre outras atividades:
• nos serviços de alimentação, incluindo compras e armazenamentos;
• na supervisão de equipamentos e ambiente de trabalho;
• no treinamento de pessoal em serviços de alimentação;
• na elaboração de projetos de instalações nos serviços de alimentação e nutrição de empresas;
• na produção e industrialização de alimentos e produtos dietéticos para consumo humano; e
• na participação em pesquisas em cozinha experimental.

Conselhos

O projeto também altera a Lei 6.583/78, que instituiu os conselhos de nutricionistas (regionais e federal). O texto renomeia estes órgãos para conselhos “de nutrição” e assegura a participação de um representante dos técnicos em nutrição nos conselhos regionais.
A lei também é modificada para aumentar o número de membros no conselho federal, de modo a acompanhar o número de conselhos regionais. Atualmente, a lei estabelece que o conselho federal e os conselhos regionais serão constituídos por nove membros efetivos, com igual número de suplentes eleitos.
Com informações da Câmara dos Deputados