CFN pede alteração em Projeto de Lei para preservar qualidade e gestão pública do PNAE

CFN em defesa da qualidade e gestão pública do PNAE!

O CFN solicitou alterações no Projeto de Lei nº 3096/2024, que propõe mudanças na gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Em parecer técnico, o CFN recomendou a exclusão da possibilidade de terceirização dos serviços de alimentação escolar na rede federal, destacando que essa medida pode comprometer a segurança alimentar e nutricional (SAN) e enfraquecer políticas públicas essenciais.

De autoria da senadora professora @profdorinha (UNIÃO/TO), O PL faz alterações nas Leis nº 10.880/2004 e nº 11.947/2009, que além do Pnae, trata também do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE). O pedido de emenda de redação também foi enviado ao relator do PL, o senador @flavioarns (PSB/PR).

A entidade defende a manutenção da gestão pública e educativa do programa, essencial para garantir políticas inclusivas e a alimentação adequada dos estudantes da rede pública.

O CFN reafirma seu compromisso com a promoção da SAN e com o diálogo para aprimorar o projeto de lei.

Veja a matéria completa no site do CFN.