Com o objetivo de garantir à sociedade a qualidade na prestação de serviços de nutrição, a Comissão de Ética do Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região (CRN-9) realizou, no dia 2 de dezembro, mutirão para analisar processos pendentes.
Devido a grande quantidade de denúncias, as conselheiras do CRN-9 realizaram, em formato presencial, reunião para dar celeridade às decisões. A iniciativa, além de promover a atuação ética das categorias, visou impedir o acúmulo de processos no próximo ano.
Defesa da sociedade
O trabalho desenvolvido pela Comissão de Ética do CRN-9 atende ao que preconiza a Política Nacional de Ética do Sistema Conselho Federal e Conselhos Regionais de Nutricionistas (PNE-CFN/CRN).
As normas que determinam as atividades relacionadas à conduta profissional nas autarquias regionais foram estabelecidas pela Resolução CFN Nº 690/2021 e têm o objetivo de “consolidar a função ética como parte das atribuições finalísticas do Sistema CFN/CRN, de fiscalizar, orientar e disciplinar o exercício profissional.”
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EXEMPLOS DE DOCUMENTOS VÁLIDOS:
• DESEMPREGO: Termo de rescisão de contrato onde conste a informação do desligamento do cargo/função. Cópias simples da Carteira de Trabalho (CTPS) que comprove desemprego: todas as páginas da carteira, desde a folha de identificação (foto), incluindo as páginas seguintes, mesmo em branco e todos os contratos de trabalho registrados, até a primeira página em branco após o último registro de emprego (não pular páginas) ou Publicação no Diário Oficial do desligamento da função.
• ATUAÇÃO EM OUTRA PROFISSÃO: Declaração da empresa empregadora contendo descrição do cargo ocupado pelo empregado; ou Cópia da carteira de trabalho ou contrato de trabalho; ou página do Diário Oficial contendo nomeação em cargo público; entre outros, conforme a situação específica; proprietário ou sócio de empresa, apresentar a cópia do comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral com o ramo de atividade ou documento similar;
• APOSENTADORIA: Comprovante de aposentadoria ou Publicação no Diário Oficial;
• MUDANÇA PARA O EXTERIOR: Passaporte/Visto ou comprovante de endereço no nome do solicitante;
• PÓS-GRADUAÇÃO: Comprovante de matrícula da pós-graduação e declaração com a descrição das atividades desempenhadas, assinada eletronicamente pelo orientador ou com carimbo da instituição;
• OUTROS: Qualquer outro documento que comprove que não está exercendo a profissão de nutricionista.
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