A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, no dia 10 de julho, o parecer relatado pelo deputado estadual Dr. Wilson (PSD) favorável ao Projeto de Lei 892/23. O texto altera a Lei nº 23.938/2021, que estabelece diretrizes para as ações do Estado voltadas aos cuidados paliativos no âmbito da saúde pública, para incluir a cooperação de psicólogos, fisioterapeutas, assistentes sociais, fonoaudiólogos, nutricionistas e dentistas nas equipes multidisciplinares.
A matéria seguirá para votação no plenário da Assembleia Legislativa, em primeiro turno, na forma do substitutivo nº2. Caso não seja mais alterado pelos parlamentares, o texto poderá, se aprovado, ser votado em segundo turno. Para saber como ficou a redação do PL 892, clique aqui.
O PL 892/2023, de autoria do deputado estadual Enes Cândido, é fruto da atuação conjunta da Comissão Mista de Cuidados Paliativos dos Conselhos Profissionais da Área da Saúde, composta em outubro de 2021. Após o aprofundamento das discussões, o grupo levou a necessidade de inclusão de mais categorias no programa estadual de Cuidados Paliativos ao parlamentar. Ato contínuo, Enes Cândido promoveu audiência pública sobre o tema na Assembleia Legislativa, em agosto de 2023.
No dia 16 de julho, a Comissão Mista de Cuidados Paliativos dos Conselhos Profissionais da Área da Saúde promoveu uma reunião remota para discutir as próximas ações para alcançar a aprovação do projeto de lei.
Foi definido que, após o fim do recesso parlamentar em agosto, os Conselhos farão mobilização institucional junto aos gabinetes e organizarão nova audiência pública na Casa para discutir o tema.
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